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Publicação

O Estado social no Brasil e o direito fundamental à saúde

datacite.subject.fosDireitopt_PT
dc.contributor.advisorNovais, António Jorge Pina dos Reis
dc.contributor.authorFranco, Marielza Brandão
dc.date.accessioned2016-01-20T17:23:16Z
dc.date.available2016-01-20T17:23:16Z
dc.date.issued2015-09-15
dc.description.abstractAnálise sobre os princípios constitucionais e demais instrumentos jurídicos que legitimam a atuação do Poder Judiciário para garantir o direito fundamental à saúde no âmbito do Direito brasileiro, na edificação do Estado Social e Democrático de Direito.pt_PT
dc.description.abstractThis study presents an analysis of the constitutional principals and other legal instruments that legitimize the judiciary work in guaranteeing the fundamental right to health among Brazilian rights, in the building of the social and democratic State of right.en
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/22354
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito constitucionalpt_PT
dc.subjectEstado socialpt_PT
dc.subjectDireitos fundamentaispt_PT
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_PT
dc.subjectDireito à saúdept_PT
dc.subjectJustiça constitucionalpt_PT
dc.subjectSeparação de poderespt_PT
dc.subjectReserva do possívelpt_PT
dc.subjectBrasilpt_PT
dc.subjectTese de mestrado - 2015pt_PT
dc.titleO Estado social no Brasil e o direito fundamental à saúdept_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito Constitucionalpt_PT

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