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Publicação
Princípio da dignidade da pessoa humana
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Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho tem como objetivo compreender a origem, o alcance e a força do princípio da dignidade da pessoa humana, iniciando a compreensão do tema com o pensamento desenvolvido na Antiguidade até a Idade Moderna, onde a ideia de dignidade foi estruturada. Após demonstrará como os ideais das Revoluções Liberais proporcionaram a positivação dos direitos fundamentais e as bases do princípio da dignidade da pessoa humana, até o encontro com as primeiras Constituições no período entre guerras. Após, analisa o papel do princípio como fundamento e estruturante das Constituições, assim como seu funcionamento como regra. Após faz a avaliação da conceituação do princípio, assim como do seu conteúdo normativo. O objeto do último capítulo trata da íntima relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana com os Direitos Fundamentais, começando pelo esclarecimento da terminologia destes, visando discernir entre “direitos do homem”, “direitos humano” e “direitos fundamentais”. Após, será demonstrado como o princípio da dignidade humana funciona como reduto, fundamento e elemento unificador dos direitos fundamentais. Continuando a exposição passa-se a debater as multifuncionalidades do princípio da dignidade humana nas Constituições e no trato com os Direitos Fundamentais. O penúltimo tema de desenvolvimento será as dimensões objetiva e subjetiva do princípio da dignidade humana e suas implicações, tanto para o Estado quanto para o cidadão. Por fim, será estudado a utilização do deste princípio como limite, tanto ao ordenamento jurídico como um todo, como também para os Direitos Fundamentais.
The aim of this paper is to understand the origin, scope and strength of the principle of human dignity, starting with the thought developed in antiquity up to modern times, when the idea of dignity was structured. It then shows how the ideals of the liberal revolutions led to the establishment of fundamental rights and the foundations of the principle of human dignity, up to the first constitutions of the inter-war period. It then analyses the role of the principle as a foundation and structuring factor for constitutions, as well as its function as a rule. It then assesses the conceptualization of the principle and its normative content. The final chapter deals with the close relationship between the principle of human dignity and fundamental rights, first clarifying the terminology of these rights to distinguish between "human rights " and "fundamental rights". It will then show how the principle of human dignity functions as the stronghold, foundation and unifying element of fundamental rights. The multifunctional nature of the principle of human dignity in constitutions and in the treatment of fundamental rights will then be discussed. The penultimate topic will be the objective and subjective dimensions of the principle of human dignity and its implications for both the State and the citizen. Finally, it examines the use of this principle as a constraint, both on the legal system as a whole and on fundamental rights.
The aim of this paper is to understand the origin, scope and strength of the principle of human dignity, starting with the thought developed in antiquity up to modern times, when the idea of dignity was structured. It then shows how the ideals of the liberal revolutions led to the establishment of fundamental rights and the foundations of the principle of human dignity, up to the first constitutions of the inter-war period. It then analyses the role of the principle as a foundation and structuring factor for constitutions, as well as its function as a rule. It then assesses the conceptualization of the principle and its normative content. The final chapter deals with the close relationship between the principle of human dignity and fundamental rights, first clarifying the terminology of these rights to distinguish between "human rights " and "fundamental rights". It will then show how the principle of human dignity functions as the stronghold, foundation and unifying element of fundamental rights. The multifunctional nature of the principle of human dignity in constitutions and in the treatment of fundamental rights will then be discussed. The penultimate topic will be the objective and subjective dimensions of the principle of human dignity and its implications for both the State and the citizen. Finally, it examines the use of this principle as a constraint, both on the legal system as a whole and on fundamental rights.
Descrição
Tese de mestrado, Direito e Ciência Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
Palavras-chave
Direito constitucional Dignidade da pessoa humana Direitos fundamentais Teses de mestrado – 2025