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Regionalização, Desenvolvimento e Desigualdades Regionais - Uma relação muito contingente
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A regionalização é um tema persistente na agenda política portuguesa. Dificilmente deixará de o ser, pois está inscrita na Constituição da República Portuguesa desde 1976 sem que se tenha concretizado. Essa persistência tem, contudo, períodos de maior e de menor visibilidade nas agendas públicas, quer na política e mediática, quer na académica. Esses períodos podem ser mais ou menos prolongados, consoante os ritmos da agenda política, que parecem comandar as restantes agendas neste domínio.
Recentemente, a questão ganhou uma nova atualidade devido, justamente, a iniciativas políticas, pois o Governo iniciou um processo de desconcentração e anunciou a intenção de avançar com o referendo à criação das regiões, possivelmente em 2024. Isto foi precedido pela criação, pela Assembleia da República, da Comissão Independente para a Descentralização, que no seu relatório de 2019 defendeu a criação de regiões administrativas e a alteração dos termos do referendo previsto na Constituição.
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Palavras-chave
Contexto Educativo
Citação
Madeira, P. M. (2023). Regionalização, Desenvolvimento e Desigualdades Regionais – Uma relação muito contingente. In Carmo, A., Rego, C., Branco, M. C., Baltazar, M da S. (Eds.), Revisitar a regionalização 25 anos depois, pp. 197-221. Coimbra: Almedina