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Publicação
Recensão à obra Manual de Processo Civil, volume I e II, de João de Castro Mendes e Miguel Teixeira de Sousa
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente texto tem como propósito tanto a explicitação dos critérios de organização do Manual de Processo Civil como o destaque das principais matérias de direito processual civil português abordadas à luz de um enquadramento nas fontes de direito europeu.
The purpose of this text is both to explain the organizational criteria of the Manual de Processo civil [Handbook of Civil Procedure] and highlight the main subject matters of Portuguese civil procedure within the framework of European law sources
The purpose of this text is both to explain the organizational criteria of the Manual de Processo civil [Handbook of Civil Procedure] and highlight the main subject matters of Portuguese civil procedure within the framework of European law sources
Descrição
Palavras-chave
Recensão crítica Direito processual civil - Portugal Direito processual civil europeu Princípios processuais Processo declarativo Processo executivo
Contexto Educativo
Citação
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 64, n.º 2, (2023), 0870-3116. - p. 939-957
Editora
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa