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Publicação

O instituto da colaboração premiada : resistindo ao canto da sereia

2020-07-10Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosDireito penalpt_PT
dc.contributor.advisorPereira, Rui Soares
dc.contributor.authorSouza, Raphaela José de
dc.date.accessioned2020-10-05T18:48:24Z
dc.date.available2020-10-05T18:48:24Z
dc.date.issued2020-07-10
dc.description.abstractA presente tese se propôs a analisar o jovem Instituto da Colaboração premiada, consagrado no Brasil, através da Lei nº 12.850/13 (Lei que define organização criminosa) e sua aceitação no ordenamento jurídico Brasileiro, especificamente no âmbito de sua aplicação na Operação Lava Jato. O presente tema, não carece de grandes apresentações e justificativas, justifica-se por si só. Busca-se como objetivo geral, discorrer sobre o Instituto da Colaboração premiada, apresentando aspectos, características, posições doutrinárias, jurisprudenciais e, como objetivo específico, analisar o processo penal brasileiro pós Colaboração premiada, de forma a identificar possíveis falhas na efetivação do Instituto no Brasil. O estudo recaí na tão debatida busca da eficiência da persecução penal e a necessidade de observação das garantias fundamentais dos indivíduos. A pesquisa essencialmente bibliográfica, segue a dogmática jurídica.pt_PT
dc.description.abstractThis thesis aimed to analyze the young award-winning Institute of Collaboration, established in Brazil, through Law 12.850 / 13 (Law that defines criminal organization) and its acceptance in the Brazilian legal system, specifically in the scope of its application in Operation Lava Jato. The present theme, doesn’t require great presentations and justifications, is justified by itself. The objective is to discuss the award-winning Collaboration Institute, presenting aspects, characteristics, doctrinal positions, jurisprudence and, as a specific objective, to analyze the Brazilian criminal procedure after award-winning Collaboration, in order to identify possible flaws in the Institute's Brazil. The study relied on the much-debated pursuit of the efficiency of criminal prosecution and the need to observe the fundamental guarantees of individuals. The essentially bibliographical research follows juridical dogmatics.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/44511
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito penalpt_PT
dc.subjectCrime organizadopt_PT
dc.subjectColaboração premiadapt_PT
dc.subjectMinistério Públicopt_PT
dc.subjectColaboração processualpt_PT
dc.subjectOperação Lava Jatopt_PT
dc.subjectAplicabilidadept_PT
dc.subjectBrasilpt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2020pt_PT
dc.titleO instituto da colaboração premiada : resistindo ao canto da sereiapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Ciências Jurídico-Criminaispt_PT

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