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Publicação
O instituto da colaboração premiada : resistindo ao canto da sereia
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A presente tese se propôs a analisar o jovem Instituto da Colaboração premiada, consagrado no Brasil, através da Lei nº 12.850/13 (Lei que define organização criminosa) e sua aceitação no ordenamento jurídico Brasileiro, especificamente no âmbito de sua aplicação na Operação Lava Jato. O presente tema, não carece de grandes apresentações e justificativas, justifica-se por si só. Busca-se como objetivo geral, discorrer sobre o Instituto da Colaboração premiada, apresentando aspectos, características, posições doutrinárias, jurisprudenciais e, como objetivo específico, analisar o processo penal brasileiro pós Colaboração premiada, de forma a identificar possíveis falhas na efetivação do Instituto no Brasil. O estudo recaí na tão debatida busca da eficiência da persecução penal e a necessidade de observação das garantias fundamentais dos indivíduos. A pesquisa essencialmente bibliográfica, segue a dogmática jurídica.
This thesis aimed to analyze the young award-winning Institute of Collaboration, established in Brazil, through Law 12.850 / 13 (Law that defines criminal organization) and its acceptance in the Brazilian legal system, specifically in the scope of its application in Operation Lava Jato. The present theme, doesn’t require great presentations and justifications, is justified by itself. The objective is to discuss the award-winning Collaboration Institute, presenting aspects, characteristics, doctrinal positions, jurisprudence and, as a specific objective, to analyze the Brazilian criminal procedure after award-winning Collaboration, in order to identify possible flaws in the Institute's Brazil. The study relied on the much-debated pursuit of the efficiency of criminal prosecution and the need to observe the fundamental guarantees of individuals. The essentially bibliographical research follows juridical dogmatics.
This thesis aimed to analyze the young award-winning Institute of Collaboration, established in Brazil, through Law 12.850 / 13 (Law that defines criminal organization) and its acceptance in the Brazilian legal system, specifically in the scope of its application in Operation Lava Jato. The present theme, doesn’t require great presentations and justifications, is justified by itself. The objective is to discuss the award-winning Collaboration Institute, presenting aspects, characteristics, doctrinal positions, jurisprudence and, as a specific objective, to analyze the Brazilian criminal procedure after award-winning Collaboration, in order to identify possible flaws in the Institute's Brazil. The study relied on the much-debated pursuit of the efficiency of criminal prosecution and the need to observe the fundamental guarantees of individuals. The essentially bibliographical research follows juridical dogmatics.
Descrição
Palavras-chave
Direito penal Crime organizado Colaboração premiada Ministério Público Colaboração processual Operação Lava Jato Aplicabilidade Brasil Teses de mestrado - 2020