Logo do repositório
 
A carregar...
Miniatura
Publicação

Aspectos jurídicos dos instrumentos de investimento coletivo imobiliário em Portugal e no Brasil : uma análise da proposta brasileira de criação dos fundos de investimento imobiliário federais

Utilize este identificador para referenciar este registo.

Orientador(es)

Resumo(s)

O presente estudo aborda questões jurídicas e específicas aplicadas aos instrumentos de investimento coletivo imobiliário em Portugal e no Brasil, abordando-se, respectivamente, os Organismos de Investimento Coletivo Imobiliário (OIC-OII) e as Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) em Portugal e os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) no Brasil. O debate é realizado pelo método dedutivo, analisando-se a legislação aplicável e referência bibliográfica sobre o tema, subdivido em três capítulos. Aprofunda-se o debate inicialmente sobre os organismos portugueses de investimento coletivo em imobiliário, especificando suas diretrizes legislativas, as especificações de cada instrumento identificado e o atual cenário junto ao mercado imobiliário português. Posteriormente, abordam-se os fundos de investimento imobiliário no Brasil, clareando as normas aplicáveis, destacando-se os principais atores partícipes e as peculiares identificadas no instrumento. Por fim, é analisada a tentativa brasileira de implantação do primeiro Fundo de Investimento Imobiliário de imóveis federais (FIIF), composto exclusivamente de imóveis públicos subutilizados ou inutilizados pela União. Neste compasso, são abordadas peculiaridades aplicadas aos bens públicos e do modelo de fundo imobiliário proposto para a inclusão destes ao patrimônio do instrumento coletivo. Após dirimir questões específicas do FIIF, analisam-se alguns exemplos de modelos similares de instrumentos coletivo de investimento identificados em outros países.
This study addresses legal and specific issues applied to collective investment instruments in Portugal and Brazil, addressing, respectively, Organisms for Collective Investment in Real Estate (OIC-OII) and Societies for Investment and Real Estate Management (SIGI) in Portugal and Real Estate Investment Funds (FII) in Brazil. The debate is carried out using the deductive method, analyzing the applicable legislation and bibliographic references on the subject, subdivided into three chapters. The debate is initially deepened on Portuguese bodies for collective investment in real estate, specifying their legislative guidelines, according to the specifications of each identified instrument and the current scenario with the Portuguese real estate market. Subsequently, real estate investment funds in Brazil are addressed, clarifying the standards followed, highlighting the main participating actors and the peculiarities identified in the instrument. Finally, the Brazilian attempt to implement the first Real Estate Investment Fund for federal properties (FIIF) is carried out, composed exclusively of public properties that are underutilized or unused by the Union. In this compass, peculiarities applied to public goods and the fund model proposed for their inclusion in the collective instrument’s heritage are addressed. After resolving specific FIIF issues, some examples of similar models of collective investment instruments identified in other countries are analyzed.

Descrição

Tese de mestrado, Direito e Ciência Jurídica, 2024, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa

Palavras-chave

Sector imobiliário Investimento imobiliário Fundos Instrumentos Teses de mestrado – 2024

Contexto Educativo

Citação

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Fascículo