Logo do repositĂłrio
 
A carregar...
Miniatura
Publicação

Da residĂȘncia alternada e outros modos de exercĂ­cio das responsabilidades parentais

Utilize este identificador para referenciar este registo.
Nome:Descrição:Tamanho:Formato: 
ulfd145927_tese.pdf678.84 KBAdobe PDF Ver/Abrir

Resumo(s)

Nas recentes alteraçÔes legislativas no Ăąmbito do Direito dos Menores Ă© possĂ­vel vislumbrar um intento constante por parte do legislador: a partilha tendencialmente igualitĂĄria de direitos e deveres por ambos os progenitores. Este objectivo tem dois pressupostos subjacentes, que estĂŁo a contribuir para uma mudança de paradigma. O primeiro Ă© o da igualdade de gĂ©nero, que nĂŁo se compadece com divergĂȘncias nĂŁo fundamentĂĄveis em razĂ”es substantivas relevantes. O segundo deve-se ao contributo prolĂ­fico das CiĂȘncias Sociais, que tĂȘm vindo a demonstrar que o menor filho de pais separados necessita de uma interação constante com ambos os progenitores, de modo a consolidar uma relação de vinculação segura com os dois. Ou seja, assim o dita o princĂ­pio do superior interesse da criança. Encetado o percurso de procura sobre qual o melhor modo de exercĂ­cio das responsabilidades parentais para assegurar ambas as preocupaçÔes, no que Ă  matĂ©ria da residĂȘncia diz respeito, deparamo-nos com a residĂȘncia alternada. Assim, esta começou a ser tratada na jurisprudĂȘncia, tanto inserida em acordos entre os progenitores como atĂ© fixada pelos tribunais na ausĂȘncia de acordo. Sucede, porĂ©m, que logo que esta começou a ser proposta, vĂĄrios inconvenientes lhe foram sendo imputados, tanto de cariz jurĂ­dico como de cariz cientĂ­fico. Procuraremos, portanto, responder Ă  questĂŁo de saber se a residĂȘncia alternada Ă© uma forma idĂłnea para prosseguir o superior interesse da criança, sem deixar de dar resposta a todos os problemas jurĂ­dicos que tĂȘm vindo a ser trazidos Ă  colação na jurisprudĂȘncia nesta matĂ©ria. Sempre tendo em mente o princĂ­pio do superior interesse da criança, analisaremos tambĂ©m a possibilidade de uma revisĂŁo legislativa que, Ă  semelhança do que tem acontecido noutros ordenamentos jurĂ­dicos, estatua uma “presunção jurĂ­dica da residĂȘncia alternada”, hipĂłtese que, inserida numa petição de cidadĂŁos, foi sugerida Ă  Assembleia da RepĂșblica em Julho de 2018.
The recent modifications in Family Law have a very specific target: a more equitative sharing of rights and duties by both parents. This aim has two underlying assumptions that are contributing to a paradigm change. The first one is gender equality, which is not compatible with differences of treatment that are not based on substantive reasons. The second assumption is that the child of separated parents needs constant interaction with both parents in order to consolidate a secure bonding relationship with both of them. This has been well demonstrated in recent scientific studies in Social Science as it were the benefits of having that secure bonding relationship with both mother and father. In this sense, it is an imposition of the best interest of the child principle. As we begin our search for the best way to exercise parental responsibility in order to ensure both concerns, we come across joint physical custody. This solution has been dealt with in the courts, both inserted in parent agreements and as a solution ordered by the court in the absence of such agreement. However, as soon as it was first proposed, joint physical custody was subject to scrutiny and several inconveniences were imputed to it, both legal and scientific. We will, therefore, seek to answer the question of whether joint physical custody is a suitable way of pursuing the best interest of the child, while addressing all the legal problems that have been brought into the courts. Always bearing in mind the principle of the best interest of the child, we will also consider the possibility of a legislative modification that creates a “legal presumption of joint physical custody”. This hypothesis was inserted in other legal systems, such as the Australian, and was the subject of a petition to the Portuguese Parliament in July 2018.

Descrição

Palavras-chave

Direito da famĂ­lia ResidĂȘncia alternada Responsabilidade parental Superior interesse da criança Guarda partilhada Teses de mestrado - 2020

Contexto Educativo

Citação

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

FascĂ­culo

Editora

Licença CC