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Súmula vinculante : uma abordagem histórico-jurídica
| datacite.subject.fos | Ciências sociais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Graes, Isabel | |
| dc.contributor.author | Nascimento, Erick Venâncio Lima do | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-25T11:29:30Z | |
| dc.date.available | 2024-06-25T11:29:30Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-13 | |
| dc.date.submitted | 2024-06-19 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo principal uma análise histórico-jurídica do instituto da jurisprudência sob a perspectiva da utilização no Brasil e em Portugal de precedentes judiciais vinculantes. Nesse propósito, busca-se uma análise do que foi a jurisprudência quando no nascimento desse instituto, ainda sob a forma de formulação doutrinária, passando pelo período medieval com a utilização de façanhas, até chegar à implementação dos assentos em Portugal, posteriormente “emprestados” ao sistema judicial brasileiro. A partir disso, verificaremos o nascimento de uma identidade jurídica brasileira, passando pela Independência do Brasil e pela Constituição Imperial de 1824, para, analisando a evolução do sistema judicial, chegarmos à formação de uma cultura jurídica que busca, no campo de um Poder Judiciário consolidado, a pacificação dos conflitos e a contenção da escalada litigiosa por meio da utilização de institutos que, ainda que com nova denominação, possuem origem e características trazidas da história jurídica portuguesa, notadamente os assentos. Serão apresentados os impactos da súmula vinculante como fenômeno de uma cultura jurídica do common law emprestada ao civil law, bem como os perigos da utilização desse instituto no que diz respeito à invasão na atividade legislativa e na livre convicção do juiz natural, sempre cotejando-os com os princípios da igualdade e da segurança jurídica. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The present work has as its main objective a historical-legal analysis of the institute of jurisprudence from the perspective of the use in Brazil and Portugal of judicial precedents. In this purpose, it seeks an analysis of what jurisprudence was when this institute was born, still in the form of doctrinaire formulation and not of decision with judicial character, going through the medieval period with the use of feats, until arriving at the implementation of the seats in Portugal, later “borrowed” to the Brazilian judicial system. The author verifies the birth of a Brazilian legal identity, beginning with the Independence of Brazil and the Imperial Constitution of 1824, and analyzing the evolution of the judicial system, arrives at the formation of a legal culture that seeks, in the field of a consolidated Judiciary, the pacification of conflicts and the containment of the escalation of litigation through the use of institutes that, although under a new name, have origins and characteristics brought from Portuguese legal history, notably the settlements. It shows the impacts of the binding precedent as a phenomenon of a legal culture of common law borrowed from civil law, as well as the dangers of the use of this institute regarding the invasion in the legislative activity and in the free conviction of the natural judge, checking them with the principles of equality and legal security. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203589491 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/65118 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_PT |
| dc.subject | História do direito | pt_PT |
| dc.subject | Precedentes judiciais | pt_PT |
| dc.subject | Súmula vinculante | pt_PT |
| dc.subject | Portugal | pt_PT |
| dc.subject | Brasil | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2022 | pt_PT |
| dc.title | Súmula vinculante : uma abordagem histórico-jurídica | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | closedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |
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