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Das práticas autocompositivas no âmbito da advocacia geral da União do Brasil

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Resumo(s)

A presente tese tem por escopo analisar a atuação da Advocacia Geral da União como instituição capaz de implementar práticas autocompositivas, como protagonista de uma advocacia colaborativa, visando a implementação de uma política institucionalizada baseada na consensualidade administrativa, com práticas cooperativas tendentes à superação da cultura da litigância habitual. Foram analisados os entraves à busca da consensualidade a partir de uma análise institucional da Advocacia Pública, sendo apresentadas as novas práticas cooperativas introduzidas recentemente no universo legislativo nacional e já colocadas em prática no âmbito da Procuradoria Geral da União, Procuradoria Nacional da Fazenda Pública e da Consultoria Geral da União, bem como as peculiaridades que assumem esses institutos quando utilizados pelas pessoas jurídicas de direito público e seus órgãos. Propõe-se, desse modo, a releitura do papel institucional da AGU dentro do atual contexto de uma Administração consensual, sugerindo uma nova advocacia pública, exercida de forma colaborativa e não combativa, além de uma condução técnica dos processos de autocomposição, em especial no que tange à negociação direta conduzida pelas Coordenações de Negociação, assegurando, com isso, que as soluções consensuais sejam efetivamente construídas de forma integrada, através de procedimentos institucionalizados e juridicamente seguros, com parâmetros objetivos e sempre observando os pilares do Direito Administrativo. Foram pesquisados artigos e obras relacionados ao tema, além de legislação, jurisprudência – em especial dos tribunais superiores – e dados estatísticos coletados pelo Conselho Nacional de Justiça.
This thesis aims to analyze the performance of the Attorney General's Office of Brazil as an institution capable of implementing self-composing practices, acting as a protagonist of collaborative advocacy, aiming to implement an institutionalized policy based on administrative consensus, with cooperative practices aimed at overcoming the culture of habitual litigation. The obstacles to seeking consensus were analyzed from an institutional perspective of Public Advocacy, presenting the new cooperative practices recently introduced in the national legislative universe and already put into practice within the scope of the Attorney General's Office, the National Treasury Attorney's Office, and the General Consultancy of the Union, as well as the peculiarities that these institutes assume when used by public law legal entities and their bodies. Thus, it proposes a re-reading of the institutional role of the Attorney General's Office within the current context of a consensual Administration, suggesting a new public advocacy, exercised in a collaborative and non-combative way, in addition to a technical management of the self-composition processes, especially regarding direct negotiation conducted by the Coordination of Negotiation, ensuring that the consensual solutions are effectively built in an integrated manner, through institutionalized and legally secure procedures, with objective parameters and always observing the pillars of Administrative Law. Articles and works related to the topic were researched, as well as legislation, jurisprudence – especially from higher courts – and statistical data collected by the National Council of Justice.

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Palavras-chave

Direito administrativo Administração pública Negociação Advocacia Teses de mestrado - 2024 Administrative law Public administration Bargaining Advocacy

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