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Os efeitos da resolução do contrato de trabalho desportivo por iniciativa do jogador profissional de futebol

dc.contributor.authorAlmeida, Pedro
dc.date.accessioned2024-04-22T22:29:15Z
dc.date.available2024-04-22T22:29:15Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO presente texto incide sobre alguns dos efeitos que poderão emergir da resolução (com invocação de justa causa) do contrato de trabalho desportivo por iniciativa do praticante desportivo no contexto do futebol profissional em Portugal. Tendo por base de análise a Lei n.º 54/2017, e com atenção ao disposto em sede regulamentar e de contratação coletiva neste âmbito, colocamos o foco na responsabilidade pela cessação contratual e na possibilidade de aplicação de sanções desportivas aos jogadores por uma eventual desvinculação indevida.pt_PT
dc.description.abstractThe present study focuses on some of the effects that could emerge from the termination of a sporting employment contract (invoking just cause) by initiative of a sportsman in the context of professional football in Portugal. Basing our analysis on the Law No. 54/2017, while also paying attention to what’s established in sporting regulations and collective bargaining agreements in this particular sphere, we put the spotlight on the compensation for the breach of contract, as well as on the possibility of imposing sporting sanctions to the players for an undue termination of the sporting employment contract.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho, Ano 2, n.º 3 (Abr. 2022). - p. 297-338pt_PT
dc.identifier.issn2184-8815
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/64530
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto de Direito do Trabalhopt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.titleOs efeitos da resolução do contrato de trabalho desportivo por iniciativa do jogador profissional de futebolpt_PT
dc.title.alternativeThe effects of the termination of the sporting employment contract by initiative of a professional football playerpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage338pt_PT
oaire.citation.startPage297pt_PT
oaire.citation.titleRevista Internacional de Direito do Trabalhopt_PT
oaire.citation.volumeAno 2, n.º 3 (Abr. 2022). - p. 297-338pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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