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A implementação do Decreto-lei n.º 54/2018 nas escolas que integravam as unidades de apoio à educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita : da teoria à prática educativa
| datacite.subject.fos | Mestrado em Reabilitação Psicomotora | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Espadinha, Ana Cristina Guerreiro | |
| dc.contributor.author | Fonseca, Maria Inês Rocha da | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-21T15:12:15Z | |
| dc.date.available | 2022-11-21T15:12:15Z | |
| dc.date.issued | 2020-05-27 | |
| dc.description.abstract | O enquadramento legislativo sobre a educação de crianças com necessidade de medidas de apoio sofreu diversas alterações ao longo dos tempos. Iniciou-se por uma fase de segregação destas crianças, passando pela sua integração no ensino regular e, somente na década 90 e por influência internacional, assistiu-se à inclusão destas na escola, surgindo o conceito de “Necessidades Educativas Especiais”. O Decreto-lei n.º 3/2008 que pretendia a construção de uma escola de qualidade e inclusiva, orientada para responder à heterogeneidade de todas as crianças e jovens, promovendo o seu sucesso educativo foi alvo de várias críticas, uma vez que, entre outros motivos, o termo inclusão não era bem aplicado, pois considerava a educação especial como um sistema paralelo ao ensino regular. Assim, passados dez anos entrou em vigor o Decreto-lei n.º 54/2018, implementando mudanças drásticas no paradigma da educação inclusiva. Através de um estudo exploratório com a aplicação de diversos instrumentos a pais de alunos com necessidades de apoio e respetivos professores de educação especial de escolas que possuíam as antigas unidades de apoio educativo especializado na área da multideficiência, o presente estudo tem como objetivo verificar se o Decreto-lei n.º 54/2018 está a ser aplicado e perceber que fatores podem influenciar a sua aplicação neste contexto específico. Os resultados mostram que, das seis escolas que fazem parte da amostra apenas uma procedeu à implementação das diversas medidas propostas no decreto, sendo que as restantes salientaram a falta de recursos humanos e materiais como a maior barreira às alterações educativas. O excesso de burocracia que o decreto exige foi também um dos fatores negativos mais referido pelos professores e, pelo contrário, como fatores positivos destacaram o fim da categorização e o facto de este ser inclusivo e responder a TODOS os alunos. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The laws about support children with additional needs have suffered various modifications throughout the time. Firstly, there was a phase in which there was a segregation of these children, followed by a new phase of integration in regular education and finally, in the 90’s, and by international influences, a new phase focused on the inclusion of these children in regular schools was devised under the emergence of the concept of “Special Needs Education”. The Decree Law 54/2018 which aimed at building a quality inclusive school, oriented towards promoting the educational success considering the diversity of children and adolescents attending school, was criticized, since, among other reasons, ‘inclusion’ principles were not applied correctly, because special education was a system established parallel to regular education. As a new solution, ten years after, the new Decree Law 54/2018, took effect, with some drastic changes to inclusive education’s paradigm. Through the implementation of different instruments to parents of special needs students, and their respective special education teachers, from the late UAEM, the present study aims at verifying if the Decree Law 54/2018 is being implemented and understand influencing implementation factors. The results from the six schools showed that only one implementatted the various proposed measures in the Law Decree. The remaining schools considered the lack of human and material resources as their primary barrier to the necessary educational changes. The excessive burocracy that the Law Decree requires was one of the negative factors more frequently referred by the teachers and positive factors highlighted the end of categorization and the fact that this Decree Law was inclusive to ALL students. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202529363 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/26127 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Decreto-lei n.º 54/2018 | pt_PT |
| dc.subject | Educação Inclusiva | pt_PT |
| dc.subject | Medidas de apoios | pt_PT |
| dc.subject | Multideficiência | pt_PT |
| dc.subject | Professores | pt_PT |
| dc.subject | Decree Law 54/2018 | pt_PT |
| dc.subject | Inclusive education | pt_PT |
| dc.subject | Learning support measures | pt_PT |
| dc.subject | Multiple disabilities | pt_PT |
| dc.subject | Teachers | pt_PT |
| dc.title | A implementação do Decreto-lei n.º 54/2018 nas escolas que integravam as unidades de apoio à educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita : da teoria à prática educativa | |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em | pt_PT |
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