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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A prevalência das doenças crónicas derivadas de padrões alimentares inadequados, nomeadamente por ingestão de alimentos hipercalóricos, tem aumentado, nas últimas décadas, nos países considerados economicamente desenvolvidos. É sobre a relação que existe entre a alimentarão adequada e o índice de saúde de dada população que incide o objeto do presente artigo.
Trata-se de um problema moderno com implicações sociais e económicas significativas, designadamente, em países de recorte beveridgiano, como é Portugal, em que o Serviço Nacional de Saúde é suportado financeiramente por todos os contribuintes. Onde deve ser traçada a linha entre a responsabilidade de cada um pelos seus comportamentos de risco alimentar e a responsabilidade da sociedade em minimizar e/ou compensar os danos na saúde, individual ou coletiva, que decorram daqueles comportamentos é questão que ainda se mantém aberta.
Cremos que a resposta primordial deve situar-se ao nível da prevenção, funcionando o principio da precaução como mecanismo de medicina preventiva em cujo âmbito arrimamos a educação nutricional das populações como tarefa estadual fundamental
The prevalence of chronic diseases stemmed from inadequate dietary patterns, especially by eating hyper-caloric foods, has been increasing in the last decades in countries considered economically developed. The heart of this article is about the relationship between inadequate nutrition and the health index of a given population. This is a modern problem with significant social and economic implications, notably in Beveridgian countries such as Portugal, where the National Health Service is financially supported by all taxpayers. It still remains open where the line must be drawn between the responsibility of each person for the risk-taking behaviors and the society’s responsibility in minimizing and/or compensating for the damage to individual or collective health arising from those behaviors. We believe that the primary response must be at the level of prevention, with the precautionary principle as a mechanism of preventive medicine in which we approach the nutritional education of populations as a fundamental state task.
The prevalence of chronic diseases stemmed from inadequate dietary patterns, especially by eating hyper-caloric foods, has been increasing in the last decades in countries considered economically developed. The heart of this article is about the relationship between inadequate nutrition and the health index of a given population. This is a modern problem with significant social and economic implications, notably in Beveridgian countries such as Portugal, where the National Health Service is financially supported by all taxpayers. It still remains open where the line must be drawn between the responsibility of each person for the risk-taking behaviors and the society’s responsibility in minimizing and/or compensating for the damage to individual or collective health arising from those behaviors. We believe that the primary response must be at the level of prevention, with the precautionary principle as a mechanism of preventive medicine in which we approach the nutritional education of populations as a fundamental state task.
Descrição
Palavras-chave
Direito à alimentação Segurança alimentar Cuidados paliativos
Contexto Educativo
Citação
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 58, nº 1 (2017), 0870-3116. - p. 35-73
Editora
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
