Publicação
A residência não habitual: um novo elemento de conexão na tributação da renda das pessoas físicas?Uma pesquisa objetivada nas soluções adotadas em Portugal e Espanha
| dc.contributor.author | Catarino, João Ricardo | |
| dc.contributor.author | Esteves, Daniela | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:30:56Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:30:56Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | As dificuldades económicas têm levado a União Europeia a adotar novas estratégias de competitividade, como o caso da denominada “Estratégia Europeia 2020” (CE,1997; 1997a; 1998; 2010). Esta estratégia alargou-se à política fiscal de vários estados-membros, através da qual eles têm vindo a adotar soluções fiscais inovadoras para aumentar o investimento e a sua competitividade, como é o caso dos regimes de tributação dos residentes não habituais (Catarino, 2016). Nesta pesquisa avaliamos a evolução do conceito de residência no imposto de renda das pessoas físicas como forma de atrair residentes qualificados e investimento. Sistematizámos o regime dos residentes não habituais comparando das características entre Portugal e Espanha, e visámos determinar se os seus regimes de tributação são realmente mais atrativos do que o regime geral e, em caso afirmativo, em que termos. Apurámos a existência de diferenças que possam influenciar a opção entre um ou outro por parte dos interessados. Concluímos que não há uma evolução no conceito de residência adotado, que a maior atratividade do referido regime se efetiva, através da aplicação das alíquotas de imposto de renda das pessoas físicas mais baixas e que a sua semelhança não permite concluir pela supremacia de um regime face ao outro. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Catarino, J. R., & Esteves, D. (2021). La residencia no habitual: ¿un nuevo elemento de conexión en la tributación de la renta de las personas físicas?. Revista De La Facultad De Derecho, (49), e20204911. https://doi.org/10.22187/rfd2020n49a11 | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.22187/rfd2020n49a11 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/28745 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Residência não-habitual; planeamento fiscal; concorrência fiscal; imposto sobre a renda; sistemas fiscais; tributação de não residentes; critérios da residência; critérios da fome. | pt_PT |
| dc.title | A residência não habitual: um novo elemento de conexão na tributação da renda das pessoas físicas?Uma pesquisa objetivada nas soluções adotadas em Portugal e Espanha | pt_PT |
| dc.title.alternative | The non-Common Residence: A New Connection Element inthe Taxation of the Personal Income Tax? A Research Aimedat the Solutions Adopted in Portugal and Spain | pt_PT |
| dc.title.alternative | La residencia no habitual: ¿un nuevo elemento de conexión en latributación de la renta de las personas físicas? Una investigaciónenfocada en las soluciones adoptadas en Portugal y España | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 29 | pt_PT |
| oaire.citation.issue | 49 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 1 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Revista de la Facultad de Derecho | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |