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Publicação

A manutenção contemporânea do atual regime de bens supletivo de casamento

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Resumo(s)

A dissertação aborda a adequação do atual regime supletivo de bens do casamento em Portugal, à luz dos regimes de bens consagrados no ordenamento jurídico, com foco na comunhão de adquiridos e na possibilidade de adoção da separação de bens como regime supletivo. Apresenta uma análise comparativa do regime da comunhão de adquiridos e do regime da separação de bens, avaliando as suas implicações legais pela adequação do regime à sociedade portuguesa contemporânea. A exposição sugere que o regime da separação de bens, pode ser uma solução adequada para evitar conflitos patrimoniais no casamento, promovendo a autonomia privada dos cônjuges e contribuindo para a redução das tensões conjugais. A proposta insere-se na realidade específica de Portugal, considerando a evolução do casamento e dos regimes de bens ao de diferentes períodos históricos no país, confrontando com os regimes supletivos de bens do casamento nos outros países europeus e acompanhando os dados estatísticos que ilustram a realidade da família contemporânea.
The dissertation addresses the suitability of the current default marital property regime in Portugal considering the property regimes enshrined in the legal system, with a focus on the community of property acquired during marriage and the possibility of adopting the separation of property as the default regime. It presents a comparative analysis of the community of acquisitions regime and the separation of property regime, evaluating their legal implications and the suitability of each regime to contemporary portuguese society. The discussion suggests that the separation of property regime could be an appropriate solution to avoid matrimonial property conflicts, promoting the private autonomy of the spouses and contributing to the reduction of marital tensions. This proposal is framed within the specific reality of Portugal, considering the evolution of marriage and matrimonial property regimes throughout different historical periods in the country. It also compares Portugal’s default matrimonial property regime with those in other European countries and incorporates statistical data that illustrate the reality of the contemporary family.

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Palavras-chave

Casamento Comunhão Separação Divórcio Património Teses de mestrado - 2025 Marriage Community Separation Divorce Assets

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