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Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias

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Resumo(s)

Descrição

Tese de doutoramento, Ciências Jurídicas (Direito Processual Civil), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2011

Palavras-chave

Direito processual civil Caso julgado Teses de doutoramento - 2011

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