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Publicação
Impacto do englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais em IRS
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Orientador(es)
Resumo(s)
O atual governo (2019-2023) pretende "construir um sistema fiscal mais justo e progressivo" através "do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre as taxas".
Nesta investigação, pretende-se analisar a perceção dos contribuintes sobre o impacto do englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais. Esta questão surge pelo facto de não se conhecerem quais os impactos multidimensionais que uma medida destas tem na economia portuguesa. Para abordar a questão de investigação, foi aplicado um questionário a contribuintes singulares com conhecimentos de fiscalidade ou direito fiscal, resultando em 363 respostas válidas.
Os resultados obtidos indicam que o sentimento de justiça dos contribuintes, em relação à forma como são tributados os rendimentos em IRS, varia consoante a fonte dos rendimentos auferidos pelos mesmos, existindo diferenças estatisticamente significativas. No que diz respeito às potenciais consequências do englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais, os dados mostram que, para todas as situações apresentadas, a maioria dos contribuintes respondeu "concordo (4) ou "concordo totalmente" (5). Quando os rendimentos de capitais e prediais são tributados progressivamente, existe pouco ou nenhum interesse dos contribuintes em investir no mercado imobiliário e no mercado de produtos financeiros. Portanto, o Governo deverá tomar medidas que mitiguem as possíveis consequências do englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais.
The current government (2019-2023) wants to create a more progressive and fairer tax through the option to aggregate the differents types of income in the PIT, eliminating the differences between taxes. This investigation means to analyse the perception of taxpayers about the impact of the obligatory aggregation of capital and real estate income. This question arises because the multidimensional impacts that this measure could bring to the Portuguese economy are still unknown. To approach this investigation questionary was applied to individual taxpayers with knowledge of taxation or tax law, resulting in 363 valid responses. The results indicate that the taxpayer's sense of justice, regarding the way the PIT income is taxed, varies according to the source of income earned by them, existing significative differences. Regarding the potential consequences of the obligatory aggregation of capital and real estate income, the data show that most taxpayers responded, "I agree" (4) or "I totally agree" (5), for every situation. When the capital and real estate income is progressively taxed, the taxpayers have low or zero interest in investing on the real estate market and on financial products. Therefore, the Govern should take measures that mitigate the possible consequences of the obligatory aggregation of capital and real estate income.
The current government (2019-2023) wants to create a more progressive and fairer tax through the option to aggregate the differents types of income in the PIT, eliminating the differences between taxes. This investigation means to analyse the perception of taxpayers about the impact of the obligatory aggregation of capital and real estate income. This question arises because the multidimensional impacts that this measure could bring to the Portuguese economy are still unknown. To approach this investigation questionary was applied to individual taxpayers with knowledge of taxation or tax law, resulting in 363 valid responses. The results indicate that the taxpayer's sense of justice, regarding the way the PIT income is taxed, varies according to the source of income earned by them, existing significative differences. Regarding the potential consequences of the obligatory aggregation of capital and real estate income, the data show that most taxpayers responded, "I agree" (4) or "I totally agree" (5), for every situation. When the capital and real estate income is progressively taxed, the taxpayers have low or zero interest in investing on the real estate market and on financial products. Therefore, the Govern should take measures that mitigate the possible consequences of the obligatory aggregation of capital and real estate income.
Descrição
Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
Palavras-chave
Impostos Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Rendimentos de capitais e prediais Ganhos de capital Justiça fiscal Taxation Personal Income Tax Capital and real estate income Capital gains Fiscal justice
Contexto Educativo
Citação
França, Diana Margarida Rodrigues (2020). "Impacto do englobamento obrigatório dos rendimentos de capitais e prediais em IRS". Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Editora
Instituto Superior de Economia e Gestão