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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O Estado português reconhece à pessoa com deficiência o direito ao trabalho, de forma
igualitária às demais pessoas. No entanto, muitos empregadores resistem ainda à ideia de contratar uma pessoa com deficiência. Neste sentido, a ação do Estado é determinante para a mudança de atitudes face à deficiência e para promover a contratação de pessoas com deficiência no
mercado aberto de trabalho. Estas ações materializam-se através de políticas públicas. Este artigo
reporta os resultados de um estudo de natureza exploratória e qualitativa sobre as medidas contrato emprego inserção e contrato emprego inserção+ (CEI/CEI+), realizado na região de Lisboa
e Vale do Tejo, que analisou a perceção de três stakeholders — 16 beneficiários/as com deficiência,
nove entidades promotoras das medidas e sete entidades promotoras de formação e emprego
de pessoas com deficiência — com o objetivo de conhecer as suas perspetivas sobre os aspetos
facilitadores e as limitações na aplicação destas medidas. Os resultados obtidos revelam que as
medidas CEI/CEI+ apenas oferecem uma resposta temporária ao problema do desemprego das
pessoas com deficiência, o que dificulta o acesso de forma sustentável a uma vida socioeconomicamente independente. Não obstante, os inquiridos não negam a importância destas medidas,
considerando-as uma boa oportunidade para demonstrarem as suas competências profissionais
e reforçar a autoestima e valorização pessoal. Os resultados obtidos com este estudo são discutidos à luz dos modelos de abordagem à deficiência e são formuladas algumas recomendações,
com vista a potencializar os efeitos destas medidas.
Descrição
Palavras-chave
pessoas com deficiência, políticas públicas, (re)inserção profissional, medidas CEI/CEI+
Contexto Educativo
Citação
Borges, N. C., & Pinto, P. C. (2021). (Re)Inserção Profissional de Pessoas com Deficiência: Perceções das Medidas Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção+ por Beneficiários e Promotores. Revista Lusófona De Estudos Culturais, 8(2), 139–155. https://doi.org/10.21814/rlec.3532
