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Projeto de investigação
Interdisciplinary Centre for Gender Studies
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Public Policies Advances on Transgender People in Portugal
Publication . Costa, Dália; Miranda, Miguel
When rights are guaranteed through public policy, the probability of becoming
de facto rights rather than just de jure rights is greatly increased. On the one hand, the conditions and mechanisms for its implementation are created or, at least, foreseen, and the conditions for effective access by all people to the rights in question are reviewed. This is the case of Portugal in promoting the rights of trans people, follow- ing a consolidated public policy on equality and gender (since 2007). The countries
in Europe (European Union) have adopted different perspectives and paths ahead regarding the definition and implementation of comprehensive public policies for trans people. Previous studies about Portuguese case reveal that health, work, but also rights in the family and sexuality, are fragile domains, which place trans people in a situation of great vulnerability. Adopting a participatory methodology, the chapter presents the diversity in political and ideological positions and debates the obstacles in the process of public policy formulation to promote the integral well-being of trans people. The evaluation of the Portuguese case is useful for other political and social contexts, while it reveals the cornerstones of public policies advances on transgender persons, namely stereotypes and gender biases.
Educação para uma cidadania crítica, global e criativa: um olhar com perspetiva de género
Publication . Magalhães, Maria José; Pacheco, Margarida; Mendes, Tatiana; Maia, Margarida; Wiedemann, Alícia; Dias, Ana Teresa
Vivemos num mundo em constante mudança e num tempo em que coexistem vários problemas globais. Se, atualmente, o acesso à educação e à informação possibilita, a um maior número de pessoas, o conhecimento, mais oportunidades e a reivindicação dos seus direitos enquanto cidadãs, por outro lado, os contextos sociais, ambientais e políticas/os em que vivemos, a par da iliteracia digital e mediática têm constituído uma ameaça às conquistas realizadas em matéria de direitos humanos e, mais concretamente, de igualdade de género. A Escola é o local privilegiado para as crianças e jovens construírem uma cidadania crítica, global e criativa. A cidadania implica um processo educativo contínuo e, por isso, deve ser desenvolvida de modo explícito. Enquanto protagonistas no processo de ensino-aprendizagem, as suas aprendizagens serão tanto mais significativas, quanto mais este processo ocorrer a partir das suas experiências, questionamentos e reflexões críticas. As crianças e jovens necessitam de um currículo escolar para a cidadania, de modo a terem oportunidade de falar e refletir sobre temas importantes para elas/eles e que as/os capacitem e impliquem numa mudança coletiva necessária para os problemas globais com que a sociedade depara. Neste artigo, apresenta-se o Programa de Prevenção Primária da violência de género da UMAR que tem vindo a ser implementado em contexto escolar pelo ART’THEMIS+, sob uma perspectiva de género, com técnicas/os/profissionais especializadas/os. Este projeto em parceria com a comunidade educativa, desenvolve um trabalho pedagógico colaborativo para a construção de uma sociedade sem violência.
(Re)Inserção Profissional de Pessoas com Deficiência: Perceções das Medidas Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção+ por Beneficiários e Promotores
Publication . Borges, Neuza; Pinto, Paula
O Estado português reconhece à pessoa com deficiência o direito ao trabalho, de forma
igualitária às demais pessoas. No entanto, muitos empregadores resistem ainda à ideia de contratar uma pessoa com deficiência. Neste sentido, a ação do Estado é determinante para a mudança de atitudes face à deficiência e para promover a contratação de pessoas com deficiência no
mercado aberto de trabalho. Estas ações materializam-se através de políticas públicas. Este artigo
reporta os resultados de um estudo de natureza exploratória e qualitativa sobre as medidas contrato emprego inserção e contrato emprego inserção+ (CEI/CEI+), realizado na região de Lisboa
e Vale do Tejo, que analisou a perceção de três stakeholders — 16 beneficiários/as com deficiência,
nove entidades promotoras das medidas e sete entidades promotoras de formação e emprego
de pessoas com deficiência — com o objetivo de conhecer as suas perspetivas sobre os aspetos
facilitadores e as limitações na aplicação destas medidas. Os resultados obtidos revelam que as
medidas CEI/CEI+ apenas oferecem uma resposta temporária ao problema do desemprego das
pessoas com deficiência, o que dificulta o acesso de forma sustentável a uma vida socioeconomicamente independente. Não obstante, os inquiridos não negam a importância destas medidas,
considerando-as uma boa oportunidade para demonstrarem as suas competências profissionais
e reforçar a autoestima e valorização pessoal. Os resultados obtidos com este estudo são discutidos à luz dos modelos de abordagem à deficiência e são formuladas algumas recomendações,
com vista a potencializar os efeitos destas medidas.
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Palavras-chave
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Entidade financiadora
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Programa de financiamento
6817 - DCRRNI ID
Número da atribuição
UIDP/04304/2020