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Principles, constitucional justice, and representation : a debate

2024Journal article Open access
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dc.contributor.authorLa Torre, Massimo
dc.date.accessioned2025-05-09T09:59:06Z
dc.date.available2025-05-09T09:59:06Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractAo abordar-se o problema da justiça constitucional, podemos sublinhar e demonstrar a razão da relevância do conceito de direito. Da definição do conceito - a respeito do qual diferentes conceções existem - decorrem consequências práticas imediatas ou quase imediatas quanto a aspectos centrais da prática jurídica, na qual se destaca a prática da justiça constitucional nos sistemas jurídicos contemporâneos. Uma conceção especialmente influente foi desenvolvida por Robert Alexy. Encontrando o seu eixo numa noção de princípios cuja aplicação é feita nos termos do princípio da proporcionalidade, a conceção de Alexy confere aos juízes um extraordinário poder de decisão, em especial aos juízes constitucionais, abrindo porventura caminho a um regime elitista de governo dos juízes. Como reconciliar - pode perguntar-se - um poder tão intenso de fiscalização judicial da constitucionalidade e uma noção de Estado de direito ainda ancorada numa democracia razoável? Com vista a enfrentar este assunto, Alexy propõe-se engenhosamente a reformular conceptualmente a relação entre representação e democracia, introduzindo a ideia de representação argumentativa. Este artigo pretende discutir esta ideia e a correspondente abordagem de teoria do direito.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 65, n.º1-2, (2024), 0870-3116. - p. 27-54pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100547
dc.language.isoengpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectFiscalização da constitucionalidadept_PT
dc.subjectPrimado do direitopt_PT
dc.subjectPrincípiospt_PT
dc.subjectDemocraciapt_PT
dc.subjectRepresentaçãopt_PT
dc.titlePrinciples, constitucional justice, and representation : a debatept_PT
dc.title.alternativePrincípios, justiça constitucional e representação : uma discussãopt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage54pt_PT
oaire.citation.startPage27pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 65, n.º1-2, (2024), 0870-3116. - p. 27-54pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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