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Publicação

O estigma do adultério no livro das sucessões e a consequente vulnerabilidade (quase sempre feminina) dos inocentes. A propósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de março de 2019

dc.contributor.authorPereira, Margarida Silva, 1957-
dc.date.accessioned2024-01-18T22:28:23Z
dc.date.available2024-01-18T22:28:23Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractEste estudo analisa criticamente o artigo 2196.º do código civil, o qual estipula a nulidade da deixa a favor de pessoa com quem o testador cometeu adultério. Procura-se demonstrar que, a partir do momento em que o adultério deixou de ser crime e o direito ao divórcio se agilizou por via da lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, a ratio do preceito em causa deixou de existir.pt_PT
dc.description.abstractThe article analyses art. 2196.º of the civil code. It attempts to demonstrate that the sanction it imposes lost legitimacy as adultery is no longer a crime and found a new de facto family doesn’t challenge the principles of Family lawpt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 62, n.º 1, Tomo 2 (2021), 0870-3116. - p. 733-769pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/61929
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectDireito das sucessõespt_PT
dc.subjectAdultériopt_PT
dc.subjectNulidadept_PT
dc.subjectIgualdade de géneropt_PT
dc.titleO estigma do adultério no livro das sucessões e a consequente vulnerabilidade (quase sempre feminina) dos inocentes. A propósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de março de 2019pt_PT
dc.title.alternativeThe adultery's stigma in the book of succession law and the consequent vulnerability (nearly always feminine) of the innocents. With regard to the portuguese Supreme Court of Justice Judgement of May 28, 2019pt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage769pt_PT
oaire.citation.startPage733pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 62, n.º 1, Tomo 2 (2021), 0870-3116. - p. 733-769pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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