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Implementation of human rights in India and Portugal through national human rights institutions : a comparative and critical analysis

2024Journal article Open access
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dc.contributor.authorSilva, Saba V. M. da
dc.contributor.authorGil, Ana Rita
dc.date.accessioned2025-05-09T10:03:17Z
dc.date.available2025-05-09T10:03:17Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractTanto a Índia como Portugal criaram Instituições Nacionais de Direitos Humanos após a declaração dos Princípios de Paris, embora tenham optado por modelos diferentes. Portugal decidiu confiar essa missão a um órgão que já existia e que possuía base constitucional, enquanto a Índia promulgou uma legislação específica e criou instituições especiais e desenvolveu uma reforma mais ampla através da lei. Estas soluções demonstram que a arquitetura das INDH pode seguir abordagens diferentes, o que tem impacto na sua eficácia e também na forma como os Princípios de Paris são cumpridos. Este estudo visa comparar a arquitetura jurídica dos dois sistemas referidos, bem como apontar as vantagens e deficiências de cada um.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 65, n.º1-2, (2024), 0870-3116. - p. 357-383pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100551
dc.language.isoengpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectInstituições nacionais de direitos humanospt_PT
dc.subjectProvedor de Justiçapt_PT
dc.subjectPrincípios de Parispt_PT
dc.titleImplementation of human rights in India and Portugal through national human rights institutions : a comparative and critical analysispt_PT
dc.title.alternativeImplementação dos direitos humanos na Índia e em Portugal através das instituições nacionais de direitos humanos : uma análise comparativa e críticapt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage383pt_PT
oaire.citation.startPage357pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 65, n.º1-2, (2024), 0870-3116. - p. 357-383pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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