Implementation of human rights in India and Portugal through national human rights institutions : a comparative and critical analysis

Silva, Saba V. M. da; Gil, Ana Rita

http://hdl.handle.net/10400.5/100551

Use this identifier to reference this record.

Name:	Description:	Size:	Format:
RFDUL_65_2024_1_2_Saba V. M. Da Silva + Ana Rita Gil.pdf		2.77 MB	Adobe PDF	Download

Send Feedback

Authors

Silva, Saba V. M. da

Gil, Ana Rita

Abstract(s)

Tanto a Índia como Portugal criaram Instituições Nacionais de Direitos Humanos após a declaração dos Princípios de Paris, embora tenham optado por modelos diferentes. Portugal decidiu confiar essa missão a um órgão que já existia e que possuía base constitucional, enquanto a Índia promulgou uma legislação específica e criou instituições especiais e desenvolveu uma reforma mais ampla através da lei. Estas soluções demonstram que a arquitetura das INDH pode seguir abordagens diferentes, o que tem impacto na sua eficácia e também na forma como os Princípios de Paris são cumpridos. Este estudo visa comparar a arquitetura jurídica dos dois sistemas referidos, bem como apontar as vantagens e deficiências de cada um.