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Abstract(s)
In this thesis we start by theoretically analysing the European Union (EU)’s ongoing political impasse regarding the choice of a single method to allocate multinational enterprises’ profits across countries and we find that this strategic situation resembles a coordination game with distributional consequences. The two Nash equilibria involve no efficiency trade-off, but the conflictual distribution of welfare gains and the presence of heterogeneous preferences have been preventing the implementation of a long-term comprehensive tax policy reform. By continuing to rely on the current transfer pricing standard-based model, the EU has been allowing multinational enterprises to artificially shift profits across Member States. Such actions challenge a fair taxation in the Single Market, distorting European internal competition and hampering tax revenues collection.
We then conduct an empirical analysis to assess the redistributive impact of implementing a Formulary Apportionment approach in the EU, compared to the current system based on the separate entity approach, aiming to contribute with data-based evidence to the ongoing political debate about a change in the European corporate tax system. More specifically, we estimate which Member States will likely gain and lose in terms of corporate tax base and revenues after the transitional period of the Business in Europe: Framework for Income Taxation (BEFIT) initiative, recently launched by the European Commission.
Using recently published Country-by-Country Reporting data released by the Internal Revenue Service, our findings show that the redistributive impact among Member States would be significant. Larger economies with higher tax rates (such as Germany and France) would experience a considerable tax base increase, transferred away from smaller countries with lower tax rates (like the Netherlands and Ireland), as multinational enterprises would have more restricted opportunities to engage in artificial profit shifting activities. This analysis highlights the urge for the EU to overcome the internal political impasse and adopt a factor-based Formulary Apportionment approach, overhauling a century-old set of global tax rules.
Nesta tese começamos por analisar teoricamente o atual impasse político da União Europeia (UE) quanto à escolha de um único método de alocação de lucros das empresas multinacionais entre países, e concluímos que esta situação estratégica se assemelha a um jogo de coordenação com consequências distributivas. Os dois equilíbrios de Nash não envolvem nenhum trade-off de eficiência, mas a distribuição conflituosa de ganhos de bem-estar e a presença de preferências heterogéneas têm impedido a implementação de uma reforma compreensiva, de longo prazo, da política tributária. Ao continuar a basear-se no atual modelo de preços de transferência, a UE tem permitido que as empresas multinacionais transfiram artificialmente lucros entre Estados-Membro. Tais ações desafiam uma tributação justa no Mercado Único, distorcendo a concorrência interna europeia e dificultando a arrecadação de receitas fiscais. Seguidamente realizamos uma análise empírica para avaliar o impacto distributivo de implementar um regime de Fórmula de Alocação na UE, em comparação com o sistema atual baseado na abordagem de entidade separada, com o objetivo de contribuir com evidência baseada em dados para o debate político em curso sobre uma mudança no regime tributário das sociedades na UE. Mais especificamente, estimamos quais os prováveis ganhos e perdas dos Estados-Membro em termos da base tributária e receitas fiscais corporativas após o período de transição da iniciativa “Business in Europe: Framework for Income Tributação” (BEFIT), recentemente apresentada pela Comissão Europeia. Com base em dados da declaração de informação financeira fiscal por país publicados recentemente pelo Internal Revenue Service, os nossos resultados demonstram que o impacto redistributivo entre os Estados-Membro seria significativo. Economias maiores com taxas de impostos mais altas (como a Alemanha e França) sofreriam um aumento considerável da base tributária, transferida de economias mais pequenas com taxas de impostos mais baixas (como os Países Baixos e a Irlanda), dada a menor oportunidade de as multinacionais transferirem artificialmente lucros. Esta análise destaca a importância de a UE superar o impasse político interno e adotar um regime de Fórmula de Alocação baseada em fatores, reformulando um conjunto centenário de regras fiscais globais.
Nesta tese começamos por analisar teoricamente o atual impasse político da União Europeia (UE) quanto à escolha de um único método de alocação de lucros das empresas multinacionais entre países, e concluímos que esta situação estratégica se assemelha a um jogo de coordenação com consequências distributivas. Os dois equilíbrios de Nash não envolvem nenhum trade-off de eficiência, mas a distribuição conflituosa de ganhos de bem-estar e a presença de preferências heterogéneas têm impedido a implementação de uma reforma compreensiva, de longo prazo, da política tributária. Ao continuar a basear-se no atual modelo de preços de transferência, a UE tem permitido que as empresas multinacionais transfiram artificialmente lucros entre Estados-Membro. Tais ações desafiam uma tributação justa no Mercado Único, distorcendo a concorrência interna europeia e dificultando a arrecadação de receitas fiscais. Seguidamente realizamos uma análise empírica para avaliar o impacto distributivo de implementar um regime de Fórmula de Alocação na UE, em comparação com o sistema atual baseado na abordagem de entidade separada, com o objetivo de contribuir com evidência baseada em dados para o debate político em curso sobre uma mudança no regime tributário das sociedades na UE. Mais especificamente, estimamos quais os prováveis ganhos e perdas dos Estados-Membro em termos da base tributária e receitas fiscais corporativas após o período de transição da iniciativa “Business in Europe: Framework for Income Tributação” (BEFIT), recentemente apresentada pela Comissão Europeia. Com base em dados da declaração de informação financeira fiscal por país publicados recentemente pelo Internal Revenue Service, os nossos resultados demonstram que o impacto redistributivo entre os Estados-Membro seria significativo. Economias maiores com taxas de impostos mais altas (como a Alemanha e França) sofreriam um aumento considerável da base tributária, transferida de economias mais pequenas com taxas de impostos mais baixas (como os Países Baixos e a Irlanda), dada a menor oportunidade de as multinacionais transferirem artificialmente lucros. Esta análise destaca a importância de a UE superar o impasse político interno e adotar um regime de Fórmula de Alocação baseada em fatores, reformulando um conjunto centenário de regras fiscais globais.
Description
Doutoramento em Economia
Keywords
base erosion and profit shifting Country-by-Country Reporting European Union Formulary Apportionment tax havens declaração de informação financeira fiscal por país erosão da base tributária e transferência de lucros Fórmula de Alocação paraísos fiscais União Europeia
Pedagogical Context
Citation
Vicente, Joana Andrade Vilela (2024). "Essays on the reform of the European Union’s corporate tax system". Tese de Doutoramento. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Publisher
Instituto Superior de Economia e Gestão