Publicação
A divisão de competências na Constituição Europeia
| dc.contributor.author | Soares, António Goucha | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-07T10:33:17Z | |
| dc.date.available | 2023-03-07T10:33:17Z | |
| dc.date.issued | 2007 | |
| dc.description.abstract | Este artigo pretende fazer uma breve análise da divisão de competências entre a União Europeia e os Estados-membros na Constituição europeia. Na parte inicial, faz um enquadramento da evolução da divisão competências no processo de integração europeia. De seguida, analisa os principais aspectos que caracterizam o Título III do Tratado Constitucional sobre as "Competências da União", como sejam, o catálogo de competências, princípio das competências de atribuição, as diferentes categorias de competências definidas pela Constituição, cláusula de flexibilidade, método aberto de coordenação, controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade e respeito pela identidade nacional dos Estados-membros. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Soares, António Goucha .(2007). "A divisão de competências na Constituição Europeia". Revista de Estudos Europeus, ALMEDINA, Coimbra, Ano I, Nº 2: pp. 11-38 | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 1646 - 5210 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/27405 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | ALMEDINA | pt_PT |
| dc.subject | Competências da UE | pt_PT |
| dc.subject | Estados Membros | pt_PT |
| dc.subject | Constituição Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Integração europeia | pt_PT |
| dc.subject | Identidade nacional | pt_PT |
| dc.title | A divisão de competências na Constituição Europeia | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |