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Publicação
A divisão de competências na Constituição Europeia
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Resumo(s)
Este artigo pretende fazer uma breve análise da divisão de competências entre a União Europeia e os Estados-membros na Constituição europeia. Na parte inicial, faz um enquadramento da evolução da divisão competências no processo de integração europeia. De seguida, analisa os principais aspectos que caracterizam o Título III do Tratado Constitucional sobre as "Competências da União", como sejam, o catálogo de competências, princípio das competências de atribuição, as diferentes categorias de competências definidas pela Constituição, cláusula de flexibilidade, método aberto de coordenação, controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade e respeito pela identidade nacional dos Estados-membros.
Descrição
Palavras-chave
Competências da UE Estados Membros Constituição Europeia Integração europeia Identidade nacional
Contexto Educativo
Citação
Soares, António Goucha .(2007). "A divisão de competências na Constituição Europeia". Revista de Estudos Europeus, ALMEDINA, Coimbra, Ano I, Nº 2: pp. 11-38
Editora
ALMEDINA