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Publicação
Sub-rogação no contrato de seguro introdução à transmissão de direitos ao segurador : algumas aplicações típicas
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Orientador(es)
Resumo(s)
O propósito da presente investigação é investigar alguns dos aspetos da transmissão ao segurador dos direitos do segurado contra o terceiro responsável pelo sinistro. O tema é regulado no artigo 136.º da Lei do Contrato de Seguro, preceito que alude à transmissão sob a denominação de sub-rogação do segurador. Para o efeito de determinar as origens da figura analisamos vários institutos típicos do direito marítimo, tal como o abandono ao segurador. A este propósito tentamos determinar qual o âmbito do abandono e se um dos seus efeitos é o de transmitir direitos do segurado ao segurador. Ao analisar o fundamento da sub-rogação do segurador identificamos três grandes grupos de justificações: as regras do direito das obrigações, as regras do direito dos seguros e as razões de ordem económico-pragmática. O estudo destas justificações permite-nos concluir que as regras de direito dos seguros e a razões de ordem económico-pragmática não fornecem uma resposta cabal para o instituto da subrogação. Procuramos também determinar em que classe de seguros se aplica a subrogação do segurador, examinando a adequação da bipartição acolhida na Lei do Contrato de Seguro entre seguros de danos e seguros de pessoas. A este propósito aferimos também se é ou não possível a sub-rogação no denominado key person insurance e no seguro de vida. Ao analisar as aplicações particulares da sub-rogação do segurador isolamos vários grupos de casos. Assim, examinamos algumas cláusulas contratuais, tais como a benefit of insurance clause, e investigamos como opera a sub-rogação no âmbito das avarias-dano e das avarias-despesa. A transmissão de direitos ao segurador decorrente da barataria do capitão é também objeto de estudo. Por fim, autonomizamos o regime da sub-rogação em matéria de acidentes do trabalho. A sub-rogação do segurador de acidentes de trabalho apresenta especificidades de diversa ordem, cujo sentido apuramos.
The aim of this study is to investigate some of the subjects regarding subrogation in insurance law. This theme is dealt within article 136.º of the portuguese insurance law act under the name insurer sub-rogation. With the purpose of determining the origins of this legal figure we analyze significant subjects regarding marine insurance. Typically one of those is abandonment. We try to determine whether the consequences of abandonment include the transfer of policyholder’s rights against third parties. When investigating the reasons why sub-rogation exists, we come across with three sets of causes: rules concerning contract law, rules regarding insurance law and economical/pragmatic reasons. The study of these causes leads us to conclude that neither rules concerning insurance law or economical/pragmatic reasons can by themselves properly justify the theme of our investigation. We also try to determine in what classes of insurance is sub-rogation adequate. With this aim in mind we investigate the portuguese insurance law act distinction between damage insurance (seguro de danos) and persons insurance (seguro de pessoas). Following this study we determine whether or not sub-rogation makes its way in key person insurance and life insurance. Some particular cases of insurance sub-rogation are specially dealt with. Among other clauses, we analyze the benefit of insurance clause and we also examine how sub-rogation operates within general average sacrifice and general average expenditure. Barratry is also the subject our investigation. Finally, we end our study with workmen’s compensation insurance and subrogation. In this particular class of insurance sub-rogation offers some novelties, which sense and purpose we try to determine.
The aim of this study is to investigate some of the subjects regarding subrogation in insurance law. This theme is dealt within article 136.º of the portuguese insurance law act under the name insurer sub-rogation. With the purpose of determining the origins of this legal figure we analyze significant subjects regarding marine insurance. Typically one of those is abandonment. We try to determine whether the consequences of abandonment include the transfer of policyholder’s rights against third parties. When investigating the reasons why sub-rogation exists, we come across with three sets of causes: rules concerning contract law, rules regarding insurance law and economical/pragmatic reasons. The study of these causes leads us to conclude that neither rules concerning insurance law or economical/pragmatic reasons can by themselves properly justify the theme of our investigation. We also try to determine in what classes of insurance is sub-rogation adequate. With this aim in mind we investigate the portuguese insurance law act distinction between damage insurance (seguro de danos) and persons insurance (seguro de pessoas). Following this study we determine whether or not sub-rogation makes its way in key person insurance and life insurance. Some particular cases of insurance sub-rogation are specially dealt with. Among other clauses, we analyze the benefit of insurance clause and we also examine how sub-rogation operates within general average sacrifice and general average expenditure. Barratry is also the subject our investigation. Finally, we end our study with workmen’s compensation insurance and subrogation. In this particular class of insurance sub-rogation offers some novelties, which sense and purpose we try to determine.
Descrição
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2017
Palavras-chave
Teses de doutoramento - 2017