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Orientador(es)
Resumo(s)
Este Relatório monitoriza o desenvolvimento das principais políticas de família entre
2016 e 2017, de acordo com as áreas de intervenção habitualmente analisadas: apoio
económico, regulação das relações familiares e conciliação família/trabalho
(equipamentos, serviços e licenças parentais).
Trata-se de um período que marca uma diferença em relação à política de austeridade
que afetou a generalidade dos apoios sociais e das políticas de apoio à família nos cinco
anos anteriores, entre novembro de 2010 e novembro de 2015. Esta diferença
enquadra-se numa conjuntura económica que é comparativamente mais favorável e
concretiza-se na política de um novo governo, do Partido Socialista (PS), saído das
eleições legislativas realizadas em 4 de outubro de 2015. O novo governo tem António
Costa como Primeiro-Ministro e tomou posse em novembro de 2015; não tem maioria
absoluta, mas conta com o apoio de uma maioria parlamentar de esquerda (Partido
Comunista Português e Bloco de Esquerda). É neste contexto que 2016 e 2017 são anos de reposição ou de reforço de algumas das
medidas mais afetadas durante a política de austeridade iniciada em novembro de 2010,
ainda durante o governo do Partido Socialista liderado por José Sócrates (2005-2009 e
2009-2011), e que foi prosseguida e acentuada pelo governo de coligação PSD/CDSPP
(Partido Social Democrata e Partido do Centro Democrático Social, Partido Popular)
liderado por Pedro Passos Coelho (2011-2015), Primeiro-Ministro durante os anos de
implementação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro do FMI - Fundo
Monetário Internacional (2011-2014). Podemos assim considerar que, após cortes
severos nos apoios económicos e no rendimento das famílias entre 2010 e 2015, iniciase,
em 2016, uma fase em que se procura inverter a política anterior por via da reposição
gradual de alguns dos apoios económicos, bem como por via do alívio da carga fiscal
sobre o rendimento. Contudo, como veremos ao longo deste relatório, trata-se de uma
reposição ainda tímida que, em algumas das medidas, não chega a retomar os
montantes em vigor em 2009, i.e., no período pré-crise.
Descrição
Palavras-chave
Políticas de Família
Contexto Educativo
Citação
Leitão, M. (2019).Relatório 2016-2017. Principais desenvolvimentos das políticas de família em Portugal. Relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família. Lisboa: Observatórios do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Editora
Observatórios do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa