Logo do repositório
 
Publicação

Termos de uso : uma análise econômica do contrato entre usuários e plataformas

2025-02-18Dissertação de mestrado Acesso aberto
Ver registo simples
datacite.subject.fosDireito Civilpt_PT
dc.contributor.advisorAraújo, Fernando, 1958-
dc.contributor.authorBenedete, Leonardo Maciel
dc.date.accessioned2025-05-22T18:25:06Z
dc.date.available2025-05-22T18:25:06Z
dc.date.issued2025-02-18
dc.date.submitted2025-05-20
dc.description.abstractO presente trabalho trata da relação entre plataformas provedoras de rede de compartilhamento de conteúdo e os respectivos usuários, sob uma perspectiva jurídico-econômica. As redes de compartilhamento de conteúdo são bens de clube, os termos de uso fazem a derrogação de direitos de antipropriedade para a plataforma, que pode definir e aplicar de forma privada os standards de utilização do clube, a fim de garantir as externalidades de rede. Da perspectiva da economia de escala, os termos de uso funcionam como redutores dos custos de transação. Do ponto da teoria do negócio jurídico, os termos de uso são contratos existentes, válidos e eficazes, apesar de colocarem certos desafios à doutrina jurídica clássica contratual, uma vez que até termos e condições de uso que dispõem sobre direitos fundamentais podem ser considerados válidos dentro de uma ótica de manutenção do clube e de captura das externalidades positivas. Por fim, o presente trabalho apresenta os âmbitos de indisponibilidade estabelecidos pelos direitos brasileiro, português e europeu, mapeia, através de dados secundários, evidências empíricas que corroboram as explicações da teoria econômica e apresenta os termos e condições de uso das principais plataformas de compartilhamento de conteúdo, para proporcionar uma categorização.pt_PT
dc.description.abstractThis thesis deals with the relationship between platform providers and their users, from a law and economics perspective. Content sharing networks are club goods, the terms of use derogate an anti-property right to the platform, which can privately define and enforce the club's usage standards, in order to guarantee network positive externalities. From the perspective of economies of scale, terms of use function as transaction cost reducers. From the point of view of legal business theory, terms of use are existing, valid and effective contracts, despite posing certain challenges to the classical contractual legal theory, since even terms and conditions of use that transact fundamental rights can be considered valid from a perspective of maintaining the club and capturing positive externalities. Finally, this work presents the areas of inalienability established by Brazilian, Portuguese and European rights, maps, through secondary data, empirical evidence that corroborates the explanations of economic theory to platforms dynamic and presents the terms and conditions of use of the main data sharing platforms. content, to provide categorization.pt_PT
dc.identifier.tid203943511pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100955
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAnálise económica do direitopt_PT
dc.subjectContrato de adesãopt_PT
dc.subjectPlataformas digitaispt_PT
dc.subjectCustos de transaçãopt_PT
dc.subjectNegócio jurídicopt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2025pt_PT
dc.subjectEconomic analysis of lawpt_PT
dc.subjectAdhesion contractpt_PT
dc.subjectDigital platformspt_PT
dc.subjectTransaction costpt_PT
dc.subjectLegal businesspt_PT
dc.titleTermos de uso : uma análise econômica do contrato entre usuários e plataformaspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito e Ciência Jurídicapt_PT

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
Dissertação Mestrado em Direito FDUL - Termos de Uso Uma Análise Econômica do Contrato entre Usuários e Plataformas - Leonardo Maciel Benedete.pdf
Tamanho:
1.64 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.2 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Ver/Abrir

Coleções

FD - Dissertações de Mestrado