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Publicação

O direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentais

dc.contributor.authorPinto, Eduardo Vera-Cruz, 1961-
dc.date.accessioned2023-12-14T23:26:52Z
dc.date.available2023-12-14T23:26:52Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA pandemia de covid-19 suspendeu o Mundo e afetou as construções políticas, sociais e económicas em que vivíamos. O direito não pode ser o mesmo. É preciso separar a legitimidade jurídica para criar e aplicar a regra de direito e a legitimidade política para criar e aplicar a lei. Isso implica preparar a crítica à atual doutrina dominante sobre as fontes de “direito” a partir dos binómios fundamentais colocados pela situação pós-covid 19. Colocar o direito do estado no estado de direito passa por afrontar poderes instalados que violam impunemente regras fundamentais de direito que protegem a pessoa humana e a sua dignidade, pela reforma das instituições do estado e pela mudança de mentalidades. Isso passa pela comunicação social e os jornalistas, pelos tribunais, os juízes e os advogados, pela universidade e as escolas de profissões jurídicas, pelo culto do medo e o risco da liberdade, pelo debate sobre a Constituiçãopt_PT
dc.description.abstractThe covid- 19 pandemic suspended the world and affected the political, social and economic constructions in which we lived. the law cannot be the same. It is necessary to separate the legal legitimacy to create and apply the rule of law and the political legitimacy to create and apply the law. This implies preparing the critique of the current dominant doctrine about the sources of “law” based on the fundamental binomials posed by the post-covid-19 situation. Placing state law in the Rule of law involves confronting installed powers that violate with impunity fundamental rules of law that protect the human person and his dignity, by reforming state institutions and by changing mentalities. This goes through the media and journalists, through the courts, judges and lawyers, through the university and the legal profession schools, through the cult of fear and the risk of freedom, through the debate about the constitution.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, nº 1: COVID-19 e o Direito (2020), 0870-3116. - p. 187-205pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/61384
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectPandemiapt_PT
dc.subjectCovid 19pt_PT
dc.subjectJornalistaspt_PT
dc.subjectJuízespt_PT
dc.subjectCivilidade jurídicapt_PT
dc.subjectDireitos da personalidadept_PT
dc.titleO direito após a pandemia de covid-19 : os binómios fundamentaispt_PT
dc.title.alternativeLaw after the COVID-19 pandemic: the fundamental binomialspt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage205pt_PT
oaire.citation.startPage187pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 61, nº 1: COVID-19 e o Direito (2020), 0870-3116. - p. 187-205pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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