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Publicação
A interpretação no momento ambiental
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Orientador(es)
Resumo(s)
A actividade do intérprete de normas ambientais, para além de incluir a generalidade dos métodos e princípios hermenêuticos tradicionais, insta ainda à equação de uma hermenêutica especial de viés ambiental que permite uma maior adequação às características muito próprias da questão ambiental e uma maior efectividade do direito ambiental. assim, para a edificação e sedimentação de um estado de direito democrático ambiental, importam os princípios gerais de direito ambiental, a estruturação multi-nível da legislação ambiental e o papel fundamental da transformação informal do direito ambiental na hermenêutica. a sustentabilidade e a integração conferem uma perspectiva holística e sistémica que obriga a fugir à simples interpretação literal e promove uma ponderação de proporcionalidade entre os pilares ambiental, económico, social e cultural do desenvolvimento sustentado que afaste pré- compreensões e wishful thinkings tão frequentes em interpretações demasiado engajadas (e por isso incorrectas e inefectivas) das regras ambientais
The activity of the environmental norms interpreter, in addition to including most traditional hermeneutic methods and principles, also calls for a special hermeneutics with an environmental bias that allows for greater adaptation to the very specific characteristics of the environmental issue and greater effectiveness of the environmental law. Thus, for the construction and sedimentation of a democratic environmental Rule of law, the general principles of environmental law, the multi-level structuring of environmental legislation and the fundamental role of the informal transformation of environmental law in hermeneutics matter. Sustainability and integration provide a holistic and systemic perspective that forces us to escape simple literal interpretation and promotes a proportional balance between the environmental, economic, social and cultural pillars of sustained development, removing pre- understandings and wishful thinking so frequent in interpretations too engaged (and therefore incorrect and ineffective) of environmental rules.
The activity of the environmental norms interpreter, in addition to including most traditional hermeneutic methods and principles, also calls for a special hermeneutics with an environmental bias that allows for greater adaptation to the very specific characteristics of the environmental issue and greater effectiveness of the environmental law. Thus, for the construction and sedimentation of a democratic environmental Rule of law, the general principles of environmental law, the multi-level structuring of environmental legislation and the fundamental role of the informal transformation of environmental law in hermeneutics matter. Sustainability and integration provide a holistic and systemic perspective that forces us to escape simple literal interpretation and promotes a proportional balance between the environmental, economic, social and cultural pillars of sustained development, removing pre- understandings and wishful thinking so frequent in interpretations too engaged (and therefore incorrect and ineffective) of environmental rules.
Descrição
Palavras-chave
Contexto Educativo
Citação
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol.61, n.º 2 (2020), 0870-3116. - p. 647-681
Editora
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa