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Publicação
O Imposto Municipal sobre Imóveis e a coesão territorial : os casos de Beja, Lisboa e Peso da Régua
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O sistema fiscal português tem uma dupla função, uma financeira e uma
redistributiva, devendo esta última ser considerada em duas dimensões, social (entre
grupos sociais), em primeiro lugar, e territorial (entre regiões e territórios do país), em
segundo lugar. Estas funções devem ser promovidas, entre outros instrumentos, através
dos impostos municipais, dos quais o Imposto Municipal sobre Imóveis faz parte. São
eles que devem cumprir, de forma mais direta, a função de promover a coesão territorial.
Através do estudo do caso de três municípios portugueses (Beja, Lisboa e Peso da
Régua), a presente dissertação analisa se o Imposto Municipal sobre Imóveis está a
cumprir essa função redistributiva e a contribuir para a coesão territorial, e como evoluiu
o desempenho do imposto neste domínio, ao longo dos anos.
Foram estudados um conjunto de indicadores relacionados com o imposto em
questão e com a coesão territorial (receitas dos municípios, mercado imobiliário,
população e desenvolvimento económico), e realizadas duas regressões lineares que
possibilitaram a compreensão da relação existente entre a receita do Imposto Municipal
sobre Imóveis e dois importantes indicadores de coesão territorial: produto interno bruto
e população.
Este trabalho permitiu verificar a existência do efeito de coesão territorial do
Imposto Municipal sobre Imóveis no período analisado. Porém, este efeito é escasso e
lento, e desaparecerá no futuro próximo, pelo efeito da valorização assimétrica do valor
patrimonial tributário dos imóveis já existentes, que serve de base à aplicação do Imposto
Municipal sobre Imóveis. Desta forma, poderá ser importante uma reformulação
estrutural que permita acentuar o seu carácter redistributivo no presente e no futuro.
Assim, as desigualdades territoriais serão cada vez menores e o Imposto Municipal sobre
Imóveis contribuirá cada vez mais para a realização do princípio constitucional da coesão
territorial.
The Portuguese tax system has a double function, financial and redistributive, the latter having to be considered in two dimensions, social (between social groups), firstly, and territorial (between regions and territories of the country), secondly. These functions must be promoted, among other instruments, through municipal taxes, of which the “Imposto Municipal sobre Imóveis” is part. They are the ones who must fulfill, in a more direct way, the function of promoting territorial cohesion. Through the case study of three Portuguese municipalities (Beja, Lisboa and Peso da Régua), this dissertation analyzes whether the “Imposto Municipal sobre Imóveis” is fulfilling this redistributive function and contributing to territorial cohesion, and how the tax performance in this area over the years. A set of indicators related to the tax in question and territorial cohesion were studied (municipal revenues, real estate market, population and economic development), and two linear regressions were carried out that made it possible to understand the relationship between “Imposto Municipal sobre Imóveis” revenue and two important indicators of territorial cohesion: gross domestic product and population. This work made it possible to verify the existence of the territorial cohesion effect of the “Imposto Municipal sobre Imóveis” in the analyzed period. However, this effect is scarce and slow, and will disappear in the near future, due to the effect of the asymmetric appreciation of the tax asset value of existing properties, which serves as the basis for the application of the “Imposto Municipal sobre Imóveis”. In this way, a structural reformulation may be important to enhance its redistributive nature in the present and in the future. Thus, territorial inequalities will be increasingly smaller and the “Imposto Municipal sobre Imóveis” will increasingly contribute to the implementation of the constitutional principle of the territorial cohesion.
The Portuguese tax system has a double function, financial and redistributive, the latter having to be considered in two dimensions, social (between social groups), firstly, and territorial (between regions and territories of the country), secondly. These functions must be promoted, among other instruments, through municipal taxes, of which the “Imposto Municipal sobre Imóveis” is part. They are the ones who must fulfill, in a more direct way, the function of promoting territorial cohesion. Through the case study of three Portuguese municipalities (Beja, Lisboa and Peso da Régua), this dissertation analyzes whether the “Imposto Municipal sobre Imóveis” is fulfilling this redistributive function and contributing to territorial cohesion, and how the tax performance in this area over the years. A set of indicators related to the tax in question and territorial cohesion were studied (municipal revenues, real estate market, population and economic development), and two linear regressions were carried out that made it possible to understand the relationship between “Imposto Municipal sobre Imóveis” revenue and two important indicators of territorial cohesion: gross domestic product and population. This work made it possible to verify the existence of the territorial cohesion effect of the “Imposto Municipal sobre Imóveis” in the analyzed period. However, this effect is scarce and slow, and will disappear in the near future, due to the effect of the asymmetric appreciation of the tax asset value of existing properties, which serves as the basis for the application of the “Imposto Municipal sobre Imóveis”. In this way, a structural reformulation may be important to enhance its redistributive nature in the present and in the future. Thus, territorial inequalities will be increasingly smaller and the “Imposto Municipal sobre Imóveis” will increasingly contribute to the implementation of the constitutional principle of the territorial cohesion.
Descrição
Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
Palavras-chave
Imposto Municipal sobre Imóveis Coesão Territorial Município. Territorial Cohesion Municipality.
Contexto Educativo
Citação
Mateus, Daniel Filipe Carvalho (2023). “O Imposto Municipal sobre Imóveis e a coesão territorial : os casos de Beja, Lisboa e Peso da Régua”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Editora
Instituto Superior de Economia e Gestão