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Publicação
Evasão fiscal, ética e controvérsias: percepções do agente fiscal sobre a ética fiscal dos contribuintes
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Orientador(es)
Resumo(s)
Com o intuito de fugir ao pagamento dos tributos, alguns contribuintes procuram meios lícitos e
ilícitos, de reduzir o montante a ser recolhido, seja através da elisão fiscal, visando obter uma legítima economia
de tributos, seja através da evasão fiscal, que seria o ato concomitante ou posterior à incidência tributária, onde
são utilizados meios ilícitos para fugir ao pagamento. O fenômeno da evasão fiscal tem sido estudado há muito,
porém mais recentemente também sob o prisma da moral e da ética fiscal. Alguns estudos contemporâneos
apontam que a evasão fiscal pode ser considerada ética em algumas circunstâncias e antiética sob outras
circunstâncias, visão que também é partilhada na literatura recente. O presente estudo utilizou um instrumento
de pesquisa anteriormente aplicado em vários países, e foi adaptado com o objetivo de analisar a Percepção da
Ética Fiscal dos contribuintes na visão do Auditor Fiscal no Estado do Ceará. As conclusões apontam para certa
relatividade ética com relação à justificativa para a evasão fiscal, embora alguns argumentos apareçam com mais
intensidade que outros, os resultados também demonstraram que a evasão fiscal encontra certa justificativa
quando o sistema fiscal é percebido como injusto. A Corrupção governamental não encontrou justificativa ética
pelos respondentes da pesquisa, em contradição com o resultado encontrado em outros inquéritos. A ampliação
do universo de aplicação dessa pesquisa é recomendada para alargamento da visão exploratória sobre o tema.
Descrição
Palavras-chave
Evasão Fiscal. Ética Fiscal. Administração Tributária. Administração Pública.