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A jurisprudência de dedução de gastos no pós-reforma do IRC de 2014
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A presente dissertação incide sobre o regime da dedutibilidade dos gastos fiscais, nos termos do artigo 23.º do Código do IRC, que sofreu alterações com a Reforma do IRC de 2014.
O principal objetivo assentou sobre os efeitos das alterações promovidas pela Reforma do IRC de 2014, no que concerne à dedutibilidade dos gastos, pelo que desenvolvemos uma análise comparativa do texto legal e, bem assim do espírito da lei, previstos no artigo 23.º do Código do IRC na versão vigente até 2013 e após a Reforma, com recurso à jurisprudência.
Com a introdução da Lei n.º 2/2014, o legislador eliminou da letra da lei o requisito da indispensabilidade, que consistia no principal motor de divergências entre a AT e o contribuinte, em matéria da dedutibilidade de gastos.
Com efeito, não obstante as alterações introduzidas com a Reforma do IRC de 2014, o regime da dedutibilidade de gastos não se observa perfeito, pelo que continua a gerar controvérsia entre a AT e os sujeitos passivos, ainda que em menor escala. Neste contexto, foi nossa intenção estudar através da jurisprudência os efeitos práticos da restruturação do IRC no que toca à aceitação de gastos.
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Keywords
Direito fiscal Tributação Dedutibilidade de custos IRC Reforma fiscal Teses de mestrado - 2024 Tax law Taxation Cost deductibility IRC Tax reform