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Publicação

O Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Opróbio que veio de Strasbourg

dc.contributor.authorFraga, Carlos
dc.date.accessioned2023-08-31T13:30:04Z
dc.date.available2023-08-31T13:30:04Z
dc.date.issued2021-11
dc.description.abstractNeste trabalho faz-se uma análise da jurisprudência da Secção do Contencioso do Supremo Tribunal de Justiça face às decisões sobre essa mesma jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que a contraria e analisa-se essa mesma jurisprudência face à Constituição da República portuguesa.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.issn2182-6900
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/28355
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherEdições Universitárias Lusófonaspt_PT
dc.subjectConselho Superior da Magistraturapt_PT
dc.subjectSupremo Tribunal de Justiçapt_PT
dc.subjectTribunal Europeu dos Direitos do Homempt_PT
dc.subjectProcesso equitativopt_PT
dc.subjectRecurso contenciosopt_PT
dc.subjectPlena jurisdiçãopt_PT
dc.titleO Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Opróbio que veio de Strasbourgpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage159pt_PT
oaire.citation.issue14pt_PT
oaire.citation.startPage123pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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