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Publicação
A dimensão coletiva da tutela de dados pessoais de trabalhadores : uma perspectiva a partir do Brasil
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Pretende-se discutir a tutela de dados pessoais de trabalhadores enfocando a dimensão coletiva do tema. No Brasil, cresce a produção bibliográfica afeta ao direito à proteção de dados de trabalhadores. No entanto, ainda é pouco desenvolvido teoricamente o aspecto coletivo. Isto é, discute-se pouco acerca de como os atores coletivos do trabalho devem participar da rede normativa de proteção de dados em âmbito laboral. Tendo isso em conta, este artigo se desenvolve a partir da seguinte questão: como pode ser concretizada a tutela coletiva dos dados pessoais de trabalhadores? Com o auxílio de pesquisa bibliográfica e documental,
nacional e estrangeira, busca-se enfatizar alguns temas concretos que envolvem o direito à proteção de dados e como tais temas podem ser disciplinados por instrumentos coletivos de trabalho.
It is intended to discuss the protection of workers’ personal data focusing on the collective dimension of the theme. In Brazil, the bibliographical production affects the worker’s right to data protection. However, the collective aspect is still underdeveloped theoretically. That is, there is a little discussion about how collective actors at work should participate in the normative network of data protection in the workplace. Taking this into account, this article develops from the following question: how can the collective protection of the worker’s personal data be implemented? Based on national and foreign bibliographical and documental research, the aim is to emphasize some specific themes that involve the right to data protection and how such themes can be disciplined by collective work instruments.
It is intended to discuss the protection of workers’ personal data focusing on the collective dimension of the theme. In Brazil, the bibliographical production affects the worker’s right to data protection. However, the collective aspect is still underdeveloped theoretically. That is, there is a little discussion about how collective actors at work should participate in the normative network of data protection in the workplace. Taking this into account, this article develops from the following question: how can the collective protection of the worker’s personal data be implemented? Based on national and foreign bibliographical and documental research, the aim is to emphasize some specific themes that involve the right to data protection and how such themes can be disciplined by collective work instruments.
Descrição
Palavras-chave
Direito do trabalho Brasil
Contexto Educativo
Citação
In: Revista Internacional de Direito do Trabalho, Ano 3, n.º 4 (Maio 2023), 2184-8815. - p. 49-101
Editora
Instituto de Direito do Trabalho