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A função compensatória dos danos agravados (aggravated damages) na responsabilidade civil em Brasil e Portugal
| datacite.subject.fos | Direito Civil | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Martins, João José Marques | |
| dc.contributor.author | Itagiba, Sérgio Ulpiano Kopp Ivo | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-31T11:12:19Z | |
| dc.date.available | 2025-01-31T11:12:19Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-20 | |
| dc.date.submitted | 2025-01-31 | |
| dc.description.abstract | Em um atual contexto no qual a responsabilidade civil é muito questionada frente às necessidades advindas do sistema social, propostas de seu retorno ou aproximação a uma função punitiva são comumente formuladas e têm sido postas em prática, nomeadamente no domínio dos danos não patrimoniais, sem que, todavia, se tenha vislumbrado que tais propostas tenham resultado em uma maior efetividade do sistema de responsabilidade civil nos ordenamentos português e brasileiro. Em atenção a esta situação, a presente dissertação propõe o aproveitamento dos “danos agravados” (aggravated damages), derivados do precedente inglês de Rookes v. Barnard, como um mecanismo compensatório acessório às indenizações por danos não patrimoniais, tendente a viabilizar a correção dos atuais problemas que impedem uma efetividade plena da responsabilidade civil e a conciliação de sua estrutura com as atuais aspirações punitivistas que, nas últimas décadas, perturbaram a natural estrutura compensatória através da qual foi erigida a responsabilidade civil nos ordenamentos jurídicos romano-germânicos, dos quais o português e o brasileiro são tributários. | pt_PT |
| dc.description.abstract | At the current context, where civil liability is highly questioned in light of the needs arising from the social system, proposals for its return to or approximation with a punitive function are frequently formulated and have been implemented, particularly in the domain of non-pecuniary damages. However, such proposals have not yet resulted in greater effectiveness of the civil liability system in Portuguese and Brazilian legal frameworks. Attending this situation, this dissertation proposes the use of “aggravated damages” derived from the English precedent of Rookes v. Barnard, as a supplementary compensatory mechanism to non-pecuniary damage compensation. This approach aims to address current issues that hinder the full effectiveness of civil liability and to reconcile its structure with the punitive aspirations that, in recent decades, have disrupted the natural compensatory structure upon which civil liability in the civil law legal systems, from which Portuguese and Brazilian law are derived, was built. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203863518 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/97981 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito civil | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_PT |
| dc.subject | Reparação de danos | pt_PT |
| dc.subject | Danos não patrimoniais | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2024 | pt_PT |
| dc.subject | Civil law | pt_PT |
| dc.subject | Civil liability | pt_PT |
| dc.subject | Aggravated damages | pt_PT |
| dc.subject | Non-pecuniary damages | pt_PT |
| dc.title | A função compensatória dos danos agravados (aggravated damages) na responsabilidade civil em Brasil e Portugal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |