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Circuito do medicamento em Portugal : uma acção do regulador

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Resumo(s)

No presente contexto, de grandes mudanças para a Industria Farmacêutica, este estudo procura identificar e analisar o circuito do medicamento em Portugal, descrevendo as principais anomalias encontradas no mesmo, dando-se especial atenção à avaliação do impacto da mais recente medida do Infarmed (deliberação nº 2100/2013, de 26 de Setembro), que visa desincentivar comportamentos considerados abusivos que, em último caso, podem pôr em causa a saúde pública ou a sustentabilidade do SNS. No âmbito deste trabalho realizou-se uma revisão de literatura sobre a evolução, atualidade e perspetivas futuras da Industria Farmacêutica a nível global. Paralelamente ao estudo da Industria Farmacêutica, foi feito também um trabalho de pesquisa sobre a cadeia de abastecimento do setor farmacêutico e sobre o circuito do medicamento, a nível global e em Portugal, com referência a alguns dos comportamentos abusivos mais frequentes, de forma a compreender as razões subjacentes aos crescentes relatos de falhas de medicamentos nas farmácias. Os resultados permitiram concluir a eficácia desta medida na redução do sobre-abastecimento para a maioria dos medicamentos visados. Conclui-se ainda que os medicamentos menos afetados por esta medida são os medicamentos com maior valor de mercado em Portugal e também os que apresentam maior diferencial de preço, entre Portugal e o Estado-membro da União Europeia mais caro, não tendo sido encontradas diferenças significativas entre o impacto nos medicamentos genéricos e de marca analisados.
In the present context of major changes for the Pharmaceutical Industry, this study seeks to identify and analyze the medicines circuit in Portugal, describing the main anomalies found in it, as well as studying the impact of the latest regulatory measure (Infarmed decision No 2100/2013, from September 26th), aiming to discourage behaviors considered abusive, that may endanger public health or compromise NHS sustainability. This work considers a review of literature of the evolution, present and future prospects of Pharmaceutical Industry worldwide. In parallel to the study, was also made a research on information about the Pharmaceutical Industry supply chain and about the medicine drugs circuit, globally and in Portugal, with reference to some of the most common abusive behaviors, in order to understand the reasons behind the increasing reports of medicines failures in pharmacies. The results showed the effectiveness of this measure in reducing the over-supply for most of the 46 analyzed medicines. It also allowed to conclude that the drugs less impacted by this measure are the drugs with the highest market price in Portugal and also those with higher differential in price between Portugal and the more expensive European Union member. Regarding generic and non generic medicines, the differences found, were not statistically significant.

Descrição

Mestrado em Ciências Empresariais

Palavras-chave

circuito do medicamento risco de sobre-abastecimento exportação paralela medicine drugs circuit oversupply risk parallel trading

Contexto Educativo

Citação

Cordeiro, Manuel Augusto Ferreira Pontes (2014). "Circuito do medicamento em Portugal : uma acção do regulador". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.

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Editora

Instituto Superior de Economia e Gestão

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