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Abstract(s)
No relatório da Comissão sobre a Medição do Desempenho Económico e do Progresso Social, coordenado por Stiglitz, Sen e Fitoussi (2009), uma das recomendações expressas visa a consideração dos serviços publicamente aprovisionados no rendimento e no consumo dos agregados domésticos. A provisão de tais serviços consta dos cinco processos com impacto na distribuição do rendimento que Boyer (2015) nomeia, indo ao encontro da ideia de Piketty (2021) de que a universalização da educação e dos cuidados de saúde foi determinante na caminhada para a igualdade observada ao longo dos últimos dois séculos. Por conseguinte, através desta investigação, procura-se compreender qual o impacto redistributivo espoletado pela intervenção do Estado português nestes dois domínios. De acordo com Kakwani (1976), o impacto redistributivo depende do nível de desigualdade prévio à provisão, da progressividade e da dimensão do serviço em causa. Ora, a sua dimensão é aferida mediante a despesa que lhe subjaz. Assim, numa primeira fase deste trabalho, analisam-se os padrões de despesa pública em educação e saúde constatados, desde a Revolução de Abril, momento em que ocorreram profundas transformações institucionais, até à conjuntura pandémica. Tais padrões assumem a forma de ciclos, sendo identificados quinze, sete no domínio da educação e oito no da saúde. No que concerne ao primeiro, são destacados: a democratização do acesso à educação (1974-1977), a consolidação do sistema público de ensino (1978-1984), a Lei de Bases do Sistema Educativo (1985-1992), a procura máxima do sistema público de ensino (1993-1999), a fase de contenção da despesa (2000-2004), do decréscimo à política contracíclica (2005-2010) e o inverno demográfico e a retração (2011-2019). Em relação ao segundo, distinguem-se: as etapas para a criação do Serviço Nacional de Saúde (1974-1979), uma alternativa ideologicamente distinta (1980-1983), a abertura progressiva à iniciativa privada (1984-1990), a época das experiências de quase-empresarialização (1991-2000), o subfinanciamento e a acumulação de passivos (2001-2005), a dificuldade para assegurar a sustentabilidade (2006-2009), a diminuição da despesa imposta externamente (2010-2014) e a recuperação sem disrupção (2015-2019). A segunda fase da investigação em apreço assenta na equiparação dos serviços aprovisionados a um benefício recebido pelos indivíduos, cuja incidência é avaliada e o impacto redistributivo da sua atribuição calculado. O recurso ao módulo suplementar da edição de 2016 do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), que versa sobre o acesso a serviços, permite a identificação dos beneficiários de educação, enquanto, no caso da saúde, tal é feito através dos perfis de utilização definidos pelos técnicos da Administração Central do Sistema de Saúde. As verbas a imputar são determinadas segundo a abordagem do custo de produção eapós a alocação na base de microdados da edição do ICOR referida, estimam-se os rendimentos alargados individuais, aplicando duas escalas de equivalência (OCDE modificada e SNA). Os resultados obtidos evidenciam uma redução da desigualdade mais expressiva decorrente da provisão de cuidados de saúde do que de educação, explicada sobretudo pela dimensão superior, não obstante a sua menor progressividade. A magnitude da provisão conjunta de ambos excede mesmo a que Rodrigues et al. (2016) mensuram para o pagamento de impostos e contribuições e o embolso de prestações sociais. Parte significativa das ilações retiradas é consonante com as conclusões a que chegam Paulus et al. (2010), Verbist e Matsaganis (2012) e Aaberge et al. (2013).
In the Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress report, coordinated by Stiglitz, Sen, and Fitoussi (2009), one of the recommendations expressed aims to consider publicly provided services in the income and consumption of households. The provision of such services is one of the five processes with an impact on income distribution that Boyer (2015) names, in line with Piketty's (2021) idea that the universalization of education and healthcare was decisive in the path towards equality observed over the last two centuries. Therefore, through this research, I seek to understand the redistributive impact triggered by the intervention of the Portuguese State in these two areas. According to Kakwani (1976), the redistributive impact depends on the level of inequality before provision, the progressivity, and the size of the service in question, measured through the expenditure underlying it. For that reason, in the first phase of this work, the patterns of public spending on education and healthcare observed since the April Revolution, a moment in which profound institutional transformations happened, until the pandemic situation, are analyzed. Such patterns take the form of cycles, with fifteen identified, seven in education and eight in healthcare. Regarding the first, the following stand out: the democratization of access to education (1974-1977), the consolidation of the public education system (1978-1984), the Basic Law of the Educational System (1985-1992), the maximum demand of the public education system (19931999), the expenditure containment phase (2000-2004), from the decrease to the countercyclical policy (2005-2010), and the demographic winter and the downturn (2011-2019). About the second, the following can be distinguished: the stages towards the creation of the National Health Service (1974-1979), an ideologically distinct alternative (1980-1983), the progressive opening to private initiative (1984 1990), the era of quasi-entrepreneurialization experiences (1991-2000), underfunding and the accumulation of liabilities (2001-2005), the difficulty in ensuring sustainability (2006-2009), the externally imposed reduction in expenditure (2010-2014), and the recovery with no disruption (2015-2019). The second phase of this research is based on equating the services provided with a benefit received by individuals, the incidence of which is assessed, and the redistributive impact of its attribution calculated. Using the supplementary module of the 2016 edition of the Living Conditions and Income Survey (ICOR), which deals with access to services, allows the identification of education beneficiaries, while, in the case of healthcare, this is done through profiles of use defined by technicians from the Central Administration of the Health System (ACSS).
In the Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress report, coordinated by Stiglitz, Sen, and Fitoussi (2009), one of the recommendations expressed aims to consider publicly provided services in the income and consumption of households. The provision of such services is one of the five processes with an impact on income distribution that Boyer (2015) names, in line with Piketty's (2021) idea that the universalization of education and healthcare was decisive in the path towards equality observed over the last two centuries. Therefore, through this research, I seek to understand the redistributive impact triggered by the intervention of the Portuguese State in these two areas. According to Kakwani (1976), the redistributive impact depends on the level of inequality before provision, the progressivity, and the size of the service in question, measured through the expenditure underlying it. For that reason, in the first phase of this work, the patterns of public spending on education and healthcare observed since the April Revolution, a moment in which profound institutional transformations happened, until the pandemic situation, are analyzed. Such patterns take the form of cycles, with fifteen identified, seven in education and eight in healthcare. Regarding the first, the following stand out: the democratization of access to education (1974-1977), the consolidation of the public education system (1978-1984), the Basic Law of the Educational System (1985-1992), the maximum demand of the public education system (19931999), the expenditure containment phase (2000-2004), from the decrease to the countercyclical policy (2005-2010), and the demographic winter and the downturn (2011-2019). About the second, the following can be distinguished: the stages towards the creation of the National Health Service (1974-1979), an ideologically distinct alternative (1980-1983), the progressive opening to private initiative (1984 1990), the era of quasi-entrepreneurialization experiences (1991-2000), underfunding and the accumulation of liabilities (2001-2005), the difficulty in ensuring sustainability (2006-2009), the externally imposed reduction in expenditure (2010-2014), and the recovery with no disruption (2015-2019). The second phase of this research is based on equating the services provided with a benefit received by individuals, the incidence of which is assessed, and the redistributive impact of its attribution calculated. Using the supplementary module of the 2016 edition of the Living Conditions and Income Survey (ICOR), which deals with access to services, allows the identification of education beneficiaries, while, in the case of healthcare, this is done through profiles of use defined by technicians from the Central Administration of the Health System (ACSS).
Description
Keywords
Desigualdade Impacto Redistributivo Despesa Pública Educação e Saúde Inequality Redistributive Impact Public Spending Education Healthcare
Pedagogical Context
Citation
Campos, João Luís Andrade Serra Moreira de (2005). "Despesa pública em educação e saúde em Portugal: tendências históricas e padrões redistributivos". Tese de Doutoramento. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Publisher
Instituto Superior de Economia e Gestão