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Publicação

O Tribunal de Schrödinger

dc.contributor.authorSerrasqueiro, Mafalda
dc.date.accessioned2023-12-14T22:37:30Z
dc.date.available2023-12-14T22:37:30Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractA legitimidade da jurisdição constitucional assenta num paradoxo inicial, em que as jurisdições constitucionais são chamadas a garantir os direitos fundamentais, concebidos como “trunfos contra as maiorias”, mas em que se pretende simultaneamente que a composição dessas jurisdições assente numa legitimação democrática (indireta) que possa refletir as maiorias existentes. Para além de proceder a uma apreciação sumária das análises do comportamento dos magistrados dos tribunais com competência de fiscalização da constitucionalidade, o presente trabalho procura identificar quais os critérios (formais e informais)de designação dos juízes constitucionais que consigam corresponder ao duplo desafio de garantir a imparcialidade e independência dos tribunais e assegurar a sua legitimidade num Estado de Direito Democrático. Analisam-se, em particular, e com especial incidência na experiência constitucional portuguesa, quais as características profissionais, académicas, cívicas e politicas capazes de qualificar ou desqualificar um cidadão para o exercício dessa magistratura, quanto a sua independência, autoridade e preparaçãopt_PT
dc.description.abstractThe legitimacy of judicial review rests on a paradoxical starting point, in which courts are expected to guarantee fundamental rights, conceived as “trumps against majorities”, but whose composition is simultaneously supposed to be endowed with (indirect) democratic legitimacy that is able to reflect existing majorities. Apart from briefly analyzing judicial behavior models of judges in courts with constitutional review powers, this paper attempts at identifying which (formal and informal) criteria for appointment are able to live up to the double challenge of guaranteeing the independence and impartiality of the courts and to ensure their legitimacy within a Democratic State based on the rule of law. The paper focuses, in particular, and with special insights at the Portuguese constitutional experience, on which professional, academic, civic and political characteristics are best suited to qualify or disqualify a citizen from access to the bench, in what relates to their independence, authority and preparation.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 58, nº 1 (2017), 0870-3116. - p. 97-132pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/61362
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectJustiça constitucionalpt_PT
dc.subjectPolitizaçãopt_PT
dc.subjectIndependênciapt_PT
dc.subjectComportamento judicialpt_PT
dc.titleO Tribunal de Schrödingerpt_PT
dc.title.alternativeuma Justiça Constitucional simultaneamente politizada e neutrapt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage132pt_PT
oaire.citation.startPage97pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 58, nº 1 (2017), 0870-3116. - p. 97-132pt_PT
person.identifier.ciencia-id9E13-1F4B-7647
person.identifier.orcid0000-0003-0469-6984
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication38a5098f-aa6a-4a77-8cb0-2180a5dc179e
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery38a5098f-aa6a-4a77-8cb0-2180a5dc179e

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