Publicação
Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e suas consequências para a preservação do meio ambiente marinho
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Bastos, Fernando Loureiro | |
| dc.contributor.author | Siqueira, Helena Guerreiro Silva Cavalcanti | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-30T15:36:59Z | |
| dc.date.available | 2024-01-30T15:36:59Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-25 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação investiga a Pesca Ilegal, não Declarada e não Regulamentada e seu impacto na preservação da biodiversidade marinha. A prática é extremamente danosa ao ecossistema marinho, sua conservação e gestão. Os estoques de peixes sofrem não só ameaça pela prática da pesca legal, mas também quando de forma ilegal. A pesca INN ataca a sustentabilidade do meio ambiente marinho, sendo reconhecida como uma grave ameaça a ecologia dos oceanos. A sobrepesca, arrasto de fundo, navios que operam em áreas onde foi imposta uma proibição total da pesca, são exemplos de condutas que prestam pouca ou nenhuma atenção aos planos de gestão que visam conservar e preservar. A pesquisa dará um enfoque no ponto de vista ambiental e na conservação dos recursos naturais marinhos e como a pesca INN colabora para a destruição de seus estoques e ainda na degradação do meio ambiente marinho. Para tanto, será considerado o conceito de pesca INN, tal como ela é vista dentro do ordenamento jurídico internacional, nacional e regional. Prossegue-se com a identificação do seu dano ecológico e suas consequências para a preservação e sustentabilidade do ecossistema, os tipos mais comuns de pesca INN que afetam a biodiversidade marinha e, sobretudo estudar a responsabilidade do Estado de bandeira na circunstância em que os navios que arvoram a sua bandeira envolvam-se em atividades de pesca INN. Por fim, o desafio é tentar trazer possíveis soluções no combate a prática e evitar o declínio dos recursos haliêuticos e como os Estado podem atuar nessa luta contra a pesca INN. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This dissertation investigates Illegal, unreported and unregulated fishing and its impact on the preservation of marine biodiversity. The practice is extremely harmful to the marine ecosystem, its conservation and management. Fish stocks are not only threatened by the practice of legal fishing, but also when illegally. IUU fishing attacks the sustainability of the marine environment, being recognized as a serious threat to the ecology of the oceans. Overfishing, bottom trawling, vessels operating in areas where a total fishing ban has been imposed are examples of pipelines that pay little or no attention to management plans aimed at conserving and preserving. The research will focus on the environmental point of view and conservation of marine natural resources and how IUU fishing contributes to the destruction of its stocks and also to the degradation of the marine environment. To this end, the concept of IUU fishing will be considered, as seen within the international, national and regional legal system. It proceeds with the identification of its ecological damage and its consequences for the preservation and sustainability of the ecosystem, the most common types of IUU fishing affecting marine biodiversity and, above all, studying the responsibility of the flag State in the circumstance in which the vessels flying their flag engage in IUU fishing activities. Finally, the challenge is to try to bring possible solutions in combating the practice and avoid the decline of fish resources and how the States can act in this fight against IUU fishing. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/62307 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Pesca INN | pt_PT |
| dc.subject | Sustentabilidade | pt_PT |
| dc.subject | Biodiversidade | pt_PT |
| dc.subject | Protecção do meio ambiente | pt_PT |
| dc.subject | Direito internacional | pt_PT |
| dc.subject | Brasil | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2022 | pt_PT |
| dc.title | Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e suas consequências para a preservação do meio ambiente marinho | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito Marítimo e Direito do Mar | pt_PT |