A carregar...
Publicação
A polipatridia no direito internacional público : os efeitos jurídicos internacionais da pluralidade de nacionalidades
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.47 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Esta dissertação analisa a condição jurídica da nacionalidade múltipla — ou pluripatridia — à luz do Direito Internacional Público enquanto fenômeno consolidado, protegido e franqueador de direitos. A partir da análise da nacionalidade como critério formativo do Estado e como vínculo central de sua jurisdição, o trabalho investiga os desafios colocados pela pluralidade de laços nacionais na interface entre as obrigações estatais e os direitos fundamentais dos indivíduos. Recorremos aos principais marcos na trajetória convencional, doutrinária e jurisprudencial do conceito — os precedentes históricos em que a pluripatridia esteve em jogo, a nacionalidade efetiva, a proteção diplomática —, demonstrando a regulação internacional da nacionalidade e seu envolvimento crescente com o regime de direitos humanos. Concluímos que a pluripatridia fornece um ponto de vista privilegiado para observarmos a afirmação do indivíduo como sujeito de direitos no sistema internacional contemporâneo.
This dissertation explores the legal condition of multiple nationality under Public International Law, framing it as a consolidated and rights-enabling phenomenon. Starting from the analysis of nationality as a formative criterion of statehood and as a central link of state jurisdiction, we examine the challenges posed by the plurality of national bonds at the interface between state obligations and the fundamental rights of individuals. We investigate key milestones in the conventional, doctrinal, and jurisprudential development of the concept — the historical precedents in which multiple nationality was at stake, effective nationality, diplomatic protection — and highlight the international standards on nationality and its growing connection with the human rights regime. We conclude that the institute provides a privileged lens through which one can trace the affirmation of the individual as a subject of rights within the contemporary international system.
This dissertation explores the legal condition of multiple nationality under Public International Law, framing it as a consolidated and rights-enabling phenomenon. Starting from the analysis of nationality as a formative criterion of statehood and as a central link of state jurisdiction, we examine the challenges posed by the plurality of national bonds at the interface between state obligations and the fundamental rights of individuals. We investigate key milestones in the conventional, doctrinal, and jurisprudential development of the concept — the historical precedents in which multiple nationality was at stake, effective nationality, diplomatic protection — and highlight the international standards on nationality and its growing connection with the human rights regime. We conclude that the institute provides a privileged lens through which one can trace the affirmation of the individual as a subject of rights within the contemporary international system.
Descrição
Tese de mestrado, Direito e Ciência Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
Palavras-chave
Pluripatridia Dupla nacionalidade Jurisdição internacional Proteção diplomática Nacionalidade Teses de mestrado – 2025