Logo do repositório
 
Publicação

O papel da jurisdição dos crimes militares

datacite.subject.fosDireito Penal e Ciências Criminaispt_PT
dc.contributor.advisorBrito, Teresa Quintela de, 1963-
dc.contributor.authorGaioso, Hugo Magalhães
dc.date.accessioned2024-07-05T12:16:05Z
dc.date.available2024-07-05T12:16:05Z
dc.date.issued2023-02-22
dc.date.submitted2024-06-27
dc.description.abstractPretender analisar a legitimidade normativa-existencial do amplo sistema de Justiça Militar demanda, obrigatoriamente, perpassar o contexto histórico, ainda que de modo sucinto, em que surgiram as instituições militares, verificar seus particulares princípios, deveres e restrições de direitos, para, alcançando as novas formas de conflitos armados e o atual cenário de emprego das Forças Armadas em diferentes frentes visando à garantia da segurança humana e democrática, compreender o papel da jurisdição dos crimes militares e o movimento mundial de reforma da sua conformação e da legislação pertinente.pt_PT
dc.description.abstractIntending to analyze the normative-existential legitimacy of the broad system of Military Justice demands, necessarily, to go through the historical context, even if briefly, in which military institutions arose, to verify their particular principles, duties, and rights restrictions, in order to, reaching the new forms of armed conflicts and the current scenario of employment of the Armed Forces in different fronts aiming at the guarantee of human and democratic security, understand the role of the jurisdiction of military crimes and the global movement of reform of its conformation and pertinent legislation.pt_PT
dc.identifier.tid203593138pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/65240
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectJustiça militarpt_PT
dc.subjectDireito penal militarpt_PT
dc.subjectCrimes militarespt_PT
dc.subjectLegitimidadept_PT
dc.subjectExistênciapt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2023pt_PT
dc.titleO papel da jurisdição dos crimes militarespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito e Ciência Jurídicapt_PT

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
DISSERTAÇÃO - O PAPEL DA JURISDIÇÃO DOS CRIMES MILITARES.pdf
Tamanho:
1.43 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.2 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: