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Publicação
Da adopção da contabilidade digráfica na administração pública portuguesa : seus antecedentes e perspectivas futuras
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A contabilidade das entidades privadas rege-se pelo Plano Oficial de Contabilidade
(POC), o qual, face à sua estrutura da natureza privada não consagra aspectos que
respeitam ao controlo da execução orçamental dos organismos públicos. Esta
carência motivou a elaboração de um Plano Oficial de Contabilidade aplicável ao
sector público que incluísse a vertente orçamental. Surgiu, por conseguinte, o Plano
Oficial de Contabilidade Pública (POCP) cujo principal objectivo consiste em criar as
condições para a integração dos diferentes aspectos — contabilidade orçamental,
patrimonial e analítica — numa contabilidade pública moderna, que constitua um
instrumento fundamental de apoio à gestão das entidades públicas e à sua avaliação.
Em Portugal, tradicionalmente, o Sector Público Administrativo tem adoptado uma
contabilidade de acordo com o método unigráfico, muito embora legislação do
Séc. XVIII já preconizasse a utilização do método digráfico.
O presente trabalho caracteriza a Administração Pública Portuguesa e analisa a
evolução histórica da Contabilidade nos organismos públicos desde o Séc. XVIII até
ao momento em que é criado o POCP, o qual se insere na Reforma em curso da
Administração Financeira do Estado.
Efectuada uma apresentação do POCP, observam-se os constrangimentos que se
colocam à sua implementação bem como as consequências da adopção da
contabilidade digráfica na Administração Pública.
In Portugal, the private entities' accounting is guided by an accounting plan (Plano Oficial de Contabilidade - POC), which due to the fact that it is structured for such entities does not provide elements to allow the budgetary control of public entities. Because of this shortage, a public plan was developed, which includes the required budgetary information. Therefore, an accounting plan for the public sector (Plano Oficial de Contabilidade Pública - POCP) was recently created, which has the main objective of creating the necessary conditions to include the different aspects — budgetary, heritage and costs accounting — necessary for modem public accounting, becoming a basic means of supporting the management of public entities and their evaluation. Traditionally, the Portuguese General Government has adopted the single-entry book-keeping system, although, already in the eighteenth century, the Portuguese law had proclaimed the double-entry book-keeping. The present Master's Paper describes the Portuguese General Government and analyses the historical development ofthe govemment accounting procedures since the eighteenth century until the launching of the POCP. The introduction of the latter is one ofthe main features ofthe State Financial Administration Reform now in progress. After a short review of the POCP, we investigate the constraints of its application, as well as the consequences ofthe introduction ofthe double-entry book-keeping system.
In Portugal, the private entities' accounting is guided by an accounting plan (Plano Oficial de Contabilidade - POC), which due to the fact that it is structured for such entities does not provide elements to allow the budgetary control of public entities. Because of this shortage, a public plan was developed, which includes the required budgetary information. Therefore, an accounting plan for the public sector (Plano Oficial de Contabilidade Pública - POCP) was recently created, which has the main objective of creating the necessary conditions to include the different aspects — budgetary, heritage and costs accounting — necessary for modem public accounting, becoming a basic means of supporting the management of public entities and their evaluation. Traditionally, the Portuguese General Government has adopted the single-entry book-keeping system, although, already in the eighteenth century, the Portuguese law had proclaimed the double-entry book-keeping. The present Master's Paper describes the Portuguese General Government and analyses the historical development ofthe govemment accounting procedures since the eighteenth century until the launching of the POCP. The introduction of the latter is one ofthe main features ofthe State Financial Administration Reform now in progress. After a short review of the POCP, we investigate the constraints of its application, as well as the consequences ofthe introduction ofthe double-entry book-keeping system.
Descrição
Mestrado em Gestão/MBA
Palavras-chave
Administração Pública Contabilidade Digráfica Plano Oficial de Contabilidade Pública Normalização Contabilística Public Service Double-entry book-keeping Accounting Plan for the Public Sector Public Accounting Normalization
Contexto Educativo
Citação
Silveira, Olga Cristina Pacheco (2000). “Da adopção da contabilidade digráfica na administração pública portuguesa : seus antecedentes e perspectivas futuras”. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Editora
Instituto Superior de Economia e Gestão