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Publicação

A dignidade humana como limite inalienável das ações do judiciário

datacite.subject.fosDireito Constitucionalpt_PT
dc.contributor.advisorFernández Sánchez, Pedro
dc.contributor.authorKnijnik, Fernanda
dc.date.accessioned2025-01-08T15:06:43Z
dc.date.available2025-01-08T15:06:43Z
dc.date.issued2024-10-02
dc.date.submitted2024-11-26
dc.description.abstractO princípio constitucional da dignidade da pessoa humana foi recepcionado nos Estados democráticos como pilar de todo o edifício constitucional após as atrocidades ocorridas na Segunda Guerra Mundial. Apesar de sua importância, o preenchimento de seu conteúdo jurídico permanece envolto em incertezas. Trata-se de um conceito aberto e inclusivo, avesso a definições limitantes. Não obstante, a delimitação de seu conteúdo não pode dispensar o apelo à autonomia e autodeterminação individual no desenvolvimento da própria personalidade, tal como se exemplifica em casos de estudo extraídos do Direito de Família. Uma de suas importantes dimensões é limitar ou fundamentar o ativismo judicial, o qual pode encontrar legitimação nas tarefas que cabem originalmente ao legislativo.pt_PT
dc.description.abstractThe constitutional principle of human dignity was accepted in democratic States as a pillar of the entire constitutional structure after the atrocities that occurred in the World War II. Despite its importance, the completion of its legal content remains shrouded in uncertainty. It is an open and inclusive concept, averse to limiting definitions. However, the delimitation of its content cannot dispense with the appeal to individual autonomy and self-determination in the development of one’s own personality, as exemplified in case studies drawn from Family Law. One of its important aspects is to limit or base judicial activism, which can find legitimacy in the tasks that are originally the responsibility of the legislature.pt_PT
dc.identifier.tid203706811pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/96998
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito constitucionalpt_PT
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_PT
dc.subjectDireito da famíliapt_PT
dc.subjectAutonomia individualpt_PT
dc.subjectAutodeterminaçãopt_PT
dc.subjectActivismo judicialpt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2024pt_PT
dc.subjectConstitutional lawpt_PT
dc.subjectPrinciple of human dignitypt_PT
dc.subjectFamily lawpt_PT
dc.subjectAutonomy and selfdeterminationpt_PT
dc.subjectJudicial activismpt_PT
dc.titleA dignidade humana como limite inalienável das ações do judiciáriopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito e Ciência Jurídicapt_PT

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