Publicação
A separação dos poderes e a ressignificação das funções estatais no constitucionalismo para além do estado
| dc.contributor.advisor | Otero,Paulo Manuel Cunha Costa | |
| dc.contributor.author | Almeida,Lilian Barros de Oliveira | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-11T16:30:05Z | |
| dc.date.available | 2026-05-11T16:30:05Z | |
| dc.date.issued | 2026-02-09 | |
| dc.description | Tese de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2026. | |
| dc.description.abstract | Observa-se a existência de um constitucionalismo para além do Estado, no qual há a submissão do Estado a uma ordem jurídica não exclusivamente estatal e no qual a limitação do poder político, bem como o exercício de funções e a proteção de direitos do homem ultrapassam as fronteiras do Estado. A multiplicação e o protagonismo crescente das organizações internacionais, a integração política do Estado em espaços supranacionais, como a União Europeia, e em espaços internacionais regionais, como a Organização dos Estados Americanos e o Conselho da Europa, têm levado a uma pluralidade de relações transnacionais verticais, horizontais e transversais estabelecidas entre órgãos estatais e seus homólogos internacionais e supranacionais, ressignificando as funções estatais e a separação dos poderes do Estado. Ocorre, porém, que não se tem enfrentado o tema de forma sistemática, de modo a traçar essa nova configuração ressignificada das funções estatais e da separação dos poderes em um contexto marcado pelos fenômenos da globalização, supranacionalização e internacionalização do Direito Constitucional. Diante da problematização apresentada, a presente tese de doutoramento tem por objetivo investigar como o exercício das funções estatais e o princípio da separação dos poderes são ressignificados diante do constitucionalismo para além do Estado. Procurar-se-á, dessa forma, inicialmente teorizar o que se deve entender por constitucionalismo além do Estado, em termos de conceito e de elementos estruturais, falando-se em uma concepção revisitada do constitucionalismo que abrange, além dos aspectos fundamentais da concepção estatal do constitucionalismo, aspectos de natureza constitucional relacionados à interação do próprio Estado com o poder político que se encontra além do Estado. Posteriormente, a partir das tradicionais funções política, legislativa, administrativa, jurisdicional e técnica do Estado, pretende-se expor como tais funções restam ressignificadas diante de cada um dos elementos do constitucionalismo além do Estado, tendo em vista suas interações com instituições internacionais, supranacionais e transnacionais privadas que exercem funções homólogas às funções estatais. Por fim, almeja-se teorizar o que se pode entender por separação dos poderes além do Estado, de natureza transnacional, em uma reflexão comparativa com o tradicional princípio da separação dos poderes do constitucionalismo estatal. Trata-se de refletir acerca de uma nova concepção do princípio da separação dos poderes que comporte a relação entre os poderes e funções estatais com instituições supranacionais e internacionais que desempenhem funções estatais homólogas, promovendo uma nova leitura de conceitos como “limitação do poder”, “freios e contrapesos”, “equilíbrio e interdependência dos poderes”, “garantia de direitos”, e “respeito ao núcleo essencial das funções”, “dentre outros. As respostas às questões propostas revelam-se um desafio promissor, que poderá trazer importantes contribuições científicas por envolver um processo analítico de desconstrução ou desmontagem dos quadros clássicos de configuração do estudo do constitucionalismo, das funções estatais e da separação dos poderes, revelando uma dimensão normalmente ocultada no tratamento da matéria. A perspectiva desta tese de doutoramento vai ao encontro dos novos desafios apresentados pela sociedade moderna, sendo suscetível de revelar um novo sentido do princípio da separação dos poderes, tendo por foco o ser humano e o melhor desempenho da função estatal ou supraestatal em cheque, em prol da melhor garantia de direitos. | pt |
| dc.description.abstract | There is a constitutionalism beyond the State, in which the State is submitted to a legal order that is not exclusively state and in which the limitation of political power, the exercise of functions and the protection of human rights go beyond the borders of the State. The multiplication and growing prominence of international organizations, the political integration of the State in supranational spaces, such as the European Union, and in regional international spaces, such as the Organization of American States and the Council of Europe, have led to a plurality of vertical, horizontal and transversal transnational relations established between state bodies and their international and supranational counterparts, re-signifying state functions and the separation of state powers. However, the issue has not been tackled in a systematic way, in order to trace this new, re-signified configuration of state functions and the separation of powers in a context marked by the phenomena of globalization, supranationalization and the internationalization of constitutional law. In view of the problematization presented, this doctoral thesis aims to investigate how the exercise of state functions and the principle of the separation of powers are re-signified by constitutionalism beyond the State. It will therefore initially seek to theorize what should be understood by constitutionalism beyond the State, in terms of concept and structural elements, speaking of a revisited conception of constitutionalism that encompasses, in addition to the fundamental aspects of the state conception of constitutionalism, aspects of a constitutional nature related to the interaction of the State itself with the political power that lies beyond the State. | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.tid | 101825560 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/118439 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Constitutionalism | |
| dc.subject | Transnationalism | |
| dc.subject | State functions | |
| dc.subject | Separation of powers | |
| dc.subject | Constitucionalismo | |
| dc.subject | Transnacional | |
| dc.subject | Funções estatais | |
| dc.subject | Separação dos poderes | |
| dc.title | A separação dos poderes e a ressignificação das funções estatais no constitucionalismo para além do estado | pt |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
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