Publicação
Estratégias de combate ao branqueamento em Portugal A Polícia Judiciária e a evolução normativa nacional e internacional (1993/2017)
| dc.contributor.advisor | Romana, Heitor Alberto Coelho Barras | |
| dc.contributor.author | Paiva, Vitor Manuel Robalo | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-13T13:58:00Z | |
| dc.date.available | 2020-07-13T13:58:00Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description | Tese de Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Estudos Estratégicos | pt_PT |
| dc.description.abstract | A presente investigação trata o tema do combate ao branqueamento de forma holística, inter e transdisciplinar. Beneficiando da experiência que a profissão proporcionou ao autor, enquanto investigador criminal ao serviço da Polícia Judiciária, do estudo que ela exige e da reflexão a que o seu exercício necessariamente conduz, afirma-se num “olhar policial” sobre o tema analisado (uma unidade teórico-prática), com cariz científico. Caminhando do geral para o particular, debruça-se sobre a evolução normativa nacional e internacional e seus reflexos na estrutura, na orgânica e na praxis da Polícia Judiciária (1993 2017), enquanto corpo superior e órgão de polícia criminal por excelência, com reserva absoluta de competência para a investigação do crime de branqueamento, tipologias conexas e categorias em que se insere, a criminalidade económico-financeira, organizada e transnacional. Num combate que se desenvolve tanto pela via preventiva como repressiva, entre o know your costumer (KYC) e o follow the money/catch the money; da deteção, a montante, dos proventos da prática de crimes, à sua recuperação, a jusante, pela vastidão da matéria, a investigação concentra-se, fundamentalmente, na atividade investigativa levada a cabo em sede de processo-crime (interface entre o sistema preventivo e a recuperação de ativos), sequência de atos (e meios utilizados pelo investigador) destinados a verificar a existência de um crime, a sua autoria e, nesse caso, que consequências jurídicas deverão ter as práticas delitivas em apreço (da law in books à law in action). Destarte, ambiciona contribuir, a final, para uma definição estratégica de boas práticas, ensaiando uma espécie de guião/guidelines ou modelo operativo, graficamente e em síntese apresentado como “ciclo investigativo criminal (ciência e arte policial)”. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This research addresses the fight against money laundering in a holistic, inter-and-trans disciplinary way. Benefiting from the professional experience of its author - a criminal investigator at Polícia Judiciária (Criminal Investigation Police) -, building on the learning this looks closely at the subject matter in question (a theory and practice unit) from a scientific oriented “police standpoint”. Moving from the general to the particular, it focuses on national and international regulatory development and its effect on the structure, organizational set-up and praxis of the Polícia Judiciária (1993-2017), as a high-level criminal police body of excellence, with absolute reserved competence to investigate money laundering offences, predicate offences and categories into which they fall, cross-border organized economic and financial crime. In a fight conducted by preventive and repressive means, between Know Your Costumer (KYC) and follow the money/catch the money; detection of crime proceeds, at an early stage, and their recovery, at a later stage, and being such a wide-ranging issue, the investigation is particularly focused on the investigative activity carried out within the scope of criminal proceedings (interface between preventive system and asset recovery), a series of acts (and the means used by the investigator) aimed at establishing the existence of an offence, its authorship and what legal consequences are attached to the commission of the offences at stake (from law in books to law in action). Therefore, it aims at contributing a final to a strategic definition of best practices by testing a sort of script/guidelines or operational model, graphically and in a nutshell referred to as “criminal investigative cycle (the art and science of police)”. profession entails and the reflection to which its performance necessarily leads, this research | en |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 101566484 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/20184 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas | pt_PT |
| dc.subject | Globalização | pt_PT |
| dc.subject | Estratégia | pt_PT |
| dc.subject | Crime | pt_PT |
| dc.subject | Branqueamento | pt_PT |
| dc.subject | Investigação criminal | pt_PT |
| dc.subject | Boas práticas | pt_PT |
| dc.subject | Globalisation | en |
| dc.subject | Strategy | en |
| dc.subject | Crime | en |
| dc.subject | Money laundering | en |
| dc.subject | Criminal investigation | en |
| dc.subject | Best practices | en |
| dc.title | Estratégias de combate ao branqueamento em Portugal A Polícia Judiciária e a evolução normativa nacional e internacional (1993/2017) | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |