Logo do repositĂłrio
 
A carregar...
Miniatura
Publicação

A violĂȘncia sexual Ă  luz do direito internacional

Utilize este identificador para referenciar este registo.
Nome:Descrição:Tamanho:Formato: 
ulfd125028_tese.pdf1.62 MBAdobe PDF Ver/Abrir

Resumo(s)

O presente trabalho analisou a prĂĄtica de violĂȘncia sexual contra a mulher em situaçÔes de conflitos armados e o desenvolvimento de um arcabouço jurĂ­dico internacional para a sua salvaguarda. A pesquisa investigou a gravidade dessa questĂŁo e a problemĂĄtica quanto ao julgamento e punição dos perpetradores de tal violĂȘncia, desde um tĂ­mido e relutante interesse da comunidade internacional atĂ© o reconhecimento de que os crimes de violĂȘncia sexual podem ser caracterizados como crimes de guerra, crimes contra a humanidade, bem como genocĂ­dio. Essa tipificação foi resultante dos conflitos na antiga IugoslĂĄvia e em Ruanda, nos quais, a violĂȘncia sexual contra as mulheres atingiu uma nova dimensĂŁo, e o consequente estabelecimento dos tribunais ad hoc. Por meio de um panorama estatutĂĄrio e jurisprudencial, o trabalho observou a evolução do tema no Direito Internacional e sua importĂąncia para a criação do Tribunal Penal Internacional, em 1998, que veio a solidificar a jurisprudĂȘncia dos tribunais anteriores e tipificar expressamente os crimes de natureza sexual, ampliando o rol atĂ© entĂŁo existente. A solidificação de um Tribunal Penal permanente Ă© mais um passo para assegurar, se nĂŁo uma prevenção ante a possibilidade real de um julgamento, mas tambĂ©m de repressĂŁo Ă  prĂĄtica de tais crimes, significando um progresso no combate Ă  impunidade dos violadores das normas internacionais e justiça para as mulheres vĂ­timas dessa violĂȘncia.
This study examined the practice of sexual violence against women during armed conflicts and the development of an international legal framework for their protection. This research investigated the severity of this issue and the obstacles regarding the trial and punishment of the perpetrators – including the international community’s hesistancy until the recognizement that sexual violence against women during armed conflict can be defined as war crimes, crimes against humanity and genocide. These new definitions of sexual violence resulted, in part, from events that transpired during conflicts in the former Yugoslavia and Rwanda – where sexual violence against women reached new levels and resulted in the establishment of ad hoc tribunals to bring perpetrators of sexual violence to justice. Through an overview of statutory and case law, this study examines the evolution of international law regarding sexual violence during armed conflict leading to the creation of the International Criminal Court in 1998, which served as a mechanism to expressly define sexual crimes in the context of armed conflict and enforce judicial precedent. The establishment of the International Criminal Court is an important step to ensure not only the prevention of sexual crimes, notwithstanding the real possibility of a trial, but also the repression of such criminal acts by combating impunity for violators of international norms and bringing justice to the victims of sexual violence.

Descrição

Palavras-chave

Direito humanitĂĄrio internacional ViolĂȘncia sexual JurisprudĂȘncia Crime de guerra Crime contra a humanidade GenocĂ­dio Tribunal penal internacional Teses de mestrado - 2013

Contexto Educativo

Citação

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

FascĂ­culo

Editora

Licença CC