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Da análise luso-brasileira da figura do perito na especialidade e do técnico no assunto nos processos de concessão de patentes

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Dissertação_Reformulada_Alana Suzart Pita.pdf1.06 MBAdobe PDF Download

Abstract(s)

Esta dissertação tem como objetivo analisar a figura do “perito na especialidade” em Portugal e do “técnico do assunto” no Brasil, ambos importantes na concessão de patentes nos seus respetivos países. Para tanto, foi estudado a evolução jurídica dos direitos de propriedade intelectual, para compreender o atual conceito de patente e o procedimento para sua concessão em cada país, com base na análise de normas vigentes, acordos e tratados internacionais, além de doutrinas relevantes. Explorar o processo de concessão de patente permite compreender a responsabilidade de quem emite o parecer técnico sobre a invenção e como eles são fundamentais no processamento do pedido de patente. Para que seja respondido, o que é necessário para atuar nesse papel de análise em Portugal e Brasil?
This dissertation aims to analyze the role of the “expert in the specialty” in Portugal and the “technician in the field” in Brazil, both of which are important in the granting of patents in their respective countries. To this end, the legal evolution of intellectual property rights was studied to understand the current concept of patents and the procedure for granting them in each country, based on the analysis of current regulations, international agreements, treaties, and relevant doctrines. Exploring the patent granting process allows us to understand the responsibility of those who issue the technical opinion on the invention and how they are fundamental in processing the patent application so that it can be answered. What is necessary to act in this role of analysis in Portugal and Brazil?

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Patentes Propriedade industrial Direito brasileiro Direito português Análise comparativa Teses de mestrado - 2024 Patents Industrial Property law Brazilian law Portuguese law

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