Publicação
A justiça constitucional como concretizadora dos direitos fundamentais: uma reflexão particularizada da realidade brasileira
| datacite.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Novais, Jorge Reis | |
| dc.contributor.author | Medeiros, Livia Bezerra | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-03T14:52:52Z | |
| dc.date.available | 2015-12-03T14:52:52Z | |
| dc.date.issued | 2015-07-16 | |
| dc.description.abstract | Versa o presente trabalho acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, analisando de forma particularizada a realidade brasileira à respeito do tema. Traz, de início, uma retrospectiva histórica acerca do surgimento do Constitucionalismo e da Jurisdição Constitucional, abordando a importância da valorização da Constituição no sistema pátrio e no mundo. Como consequência desse panorama, aborda-se ,por conseguinte, a nova ordem constitucional vivida e suas consequências para os demais ramos da sociedade, uma vez que causou profundas transformações e modificações de paradigmas. O primeiro deles é a própria supremacia da Constituição, enfatizando a importância do seu papel normativo vinculante. Posteriormente, trata-se acerca da valorização do judiciário como consequência da supremacia da Constituição, uma vez que, ao desempenhar a função de guardião constitucional, teve seu papel crescido no cenário jurídico. E por fim, mas não menos importante, fala-se do surgimento da nova hermenêutica jurídica, que deixou de lado o silogismo chave-fechadura, para passar a encarar a interpretação constitucional como também fonte criadora e aplicadora do direito. Percorridas esses necessários exames teóricos, passa-se, de fato, à análise da concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional. Nesses capítulos serão abordados temas polêmicos como a separação dos poderes, a legitimidade democrática e o subjetivismo das decisões. A partir de análise de casos concretos no Brasil e no mundo, se defenderá o importante papel da jurisdição constitucional na defesa dos direitos fundamentais e inclusive na manutenção do Estado Democrático de Direito. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10451/20687 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_PT |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_PT |
| dc.subject | Justiça constitucional | pt_PT |
| dc.subject | Estado de direito | pt_PT |
| dc.subject | Brasil | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2015 | pt_PT |
| dc.title | A justiça constitucional como concretizadora dos direitos fundamentais: uma reflexão particularizada da realidade brasileira | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas | pt_PT |